A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE DO USCIS

O QUE TRUMP FEZ NA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO PODE SER REVERTIDO? Ele praticamente permitiu que os funcionários do USCIS rejeitassem / encerrassem qualquer pedido / titular do green card, a seu próprio critério, com novas regras de "abandono" e "cobrança pública".


Publicado em 23 Fevereiro 2020

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A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE DO USCIS

O abandono do Green Card e as definições de "cobrança pública" não são algo novo. Ambos estão na lei de imigração há décadas.

 

Tudo o que o presidente Trump solicitou é uma modificação dos regulamentos atuais de "cobrança pública" ou “carga pública” como vem sendo chamada, é adicionar benefícios que não sejam em dinheiro que podem ser interpretados como alguém que é um encargo público vivendo com os benefícios fornecidos pelos contribuintes. Isso não é e não deve ser controverso. Ainda existem muitos benefícios aos titulares do Green Card, mas aqueles vistos como bem-estar não devem ser um deles.

 

A Administração está seguindo o processo para alterar os regulamentos federais e usou a discrição já incorporada na lei para promulgá-lo.

 

Quanto ao abandono do Green Card, não houve alterações feitas lá. As regras são claras sobre esse tópico e são deixadas ao critério do USCIS e CBP, como sempre. O ônus está sempre no imigrante para garantir que eles mantenham seu status, não no governo.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.