A GUERRA CONTRA A IMIGRAÇÃO PRECISA TERMINAR


Publicado em 26 Julho 2020

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A GUERRA CONTRA A IMIGRAÇÃO PRECISA TERMINAR

Durante anos, o governo ficou paralisado em seus esforços para reformar o sistema de imigração dos Estados Unidos. As uniões sucessivas dos principais legisladores do Congresso tentaram e falharam na aprovação de uma ampla reforma imigratória. As repetidas falhas levaram o presidente Obama a tentar consertar um sistema disfuncional por ordem executiva, criando unilateralmente o programa Ação Diferida para Chegadas de Infância (DACA) e aumentando as deportações.

Encorajado por esse precedente do ramo executivo e pela paralisia política no Congresso, O Presidente Trump lançou esforços para reformular o sistema de imigração enfraquecido em mais hostil para todos os imigrantes. O medo e a incerteza em torno da pandemia de coronavírus agora proporcionaram à administração uma cobertura perfeita para acelerar essa campanha.

Na primavera, o governo proibiu certos imigrantes de vistos de trabalho e membros da família de entrar nos Estados Unidos por 60 dias, sob o pretexto de garantir que os trabalhadores americanos tivessem primeiro acesso a empregos em uma economia em recuperação. Uma segunda proclamação seguiu rapidamente a extensão das disposições da primeira, desta vez também proibindo a entrada de trabalhadores altamente qualificados com vistos pelo resto do ano.

O ataque mais recente ocorreu com o anúncio de que estudantes internacionais cujas faculdades e universidades decidem ministrar apenas cursos on-line devem retornar aos seus países de origem ou mudar para outra instituição que oferece instruções presenciais. Após intensas repercussões e ações judiciais, no entanto, o governo rescindiu essa política punitiva nesta semana, mas ninguém deve assumir que o revés terminará a guerra contra a imigração.

Esses esforços não são teóricos. Os estudantes passaram a última semana angustiados por uma escolha entre o menor dos vários males. Poderiam arriscar sua saúde para assistir às aulas presencialmente, se transferindo para outra escola com apenas seis semanas até o início do semestre ou atravessar o Atlântico com uma complexa rede de restrições de viagens para retornar ao seu país de origem. Esse é o pesadelo que milhares de jovens acordaram com o anúncio na semana anterior. A recente suspensão, embora bem-vinda, dificilmente representa um fim para o assunto sério aqui.

Como o país está distraído com as restrições fragmentárias aos imigrantes envoltas no verniz de precauções contra pandemia, o governo desmantelou metodicamente todo o sistema legal de imigração, e o conselheiro da Casa Branca Stephen Miller admitiu isso em uma ligação com os apoiadores. Todas essas diretivas mais recentes seguem o padrão do poder executivo de usar estratégias processuais para continuar a restringir a imigração legal.

No entanto, quando visto junto com uma série de outras políticas administrativas visando a imigração legal, como limitar severamente as admissões de refugiados, impor regulamentos restritivos aos solicitantes de asilo e impor novas diretrizes mais rígidas para negar vistos de trabalhadores mais qualificados. Eles fazem parte de amplos esforços para reformular o sistema de imigração nos Estados Unidos.

Apesar das divisões ideológicas, houve um consenso geral neste país de que a imigração legal é essencial para o funcionamento saudável da sociedade. Esse consenso foi impulsionado pelo entendimento de que o setor privado depende de imigrantes para cobrir lacunas com trabalhadores qualificados. Laboratórios e centros tecnológicos americanos são muito enriquecidos por cientistas de todo o mundo. As universidades americanas também contam com bilhões de dólares em gastos anuais de estudantes estrangeiros. De acordo com uma pesquisa recente da Gallup, a maioria dos cidadãos acha que a imigração é boa para o país.

O foco do movimento de reforma da imigração nas últimas duas décadas nunca foi desmantelar o sistema legal de imigração, mas sim fechar o fluxo de migrantes sem documentos e modernizar a abordagem à imigração legal. Como Mitt Romney havia dito durante sua campanha de 2008: "Vamos acabar com a imigração ilegal para proteger a imigração legal".

Trump iniciou sua campanha com retórica contra a imigração e, com o tempo, suas políticas avançaram cada vez mais na linha dura. Sob o pretexto de proteger o país contra o coronavírus, a Casa Branca está de olho em imigrantes legais. Esquecendo que os Estados Unidos é uma nação de imigrantes. 

 

Mara Pessoni

Law Offices of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.