ADVOGADO ALERTA SOBRE MUDANÇAS NA IMIGRAÇÃO PARA ESTE ANO

Especialistas listam desde o aumento de operações até endurecimento das regras para obter vistos.


Publicado em 12 Janeiro 2020

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ADVOGADO ALERTA SOBRE MUDANÇAS NA IMIGRAÇÃO PARA ESTE ANO

Nos últimos três anos, o Departamento de Segurança Interna (DHS), por meio de seus escritórios de imigração, implementou novas políticas, algumas das quais terão seu maior impacto este ano, reconhecem os advogados de imigração.

 

Dr. Witer DeSiqueira e equipe do Law Offices of Witer DeSiqueira lista alterações relacionadas a questões trabalhistas, “dreamers”, procedimentos judiciais, ações da Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) e outros processos especificados pelos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS). As principais mudanças ocorrerão em:

 

  1. Ocupação “Especializada” - O USCIS implementa a “Definição de Ocupação Especializada”, que complicará as empresas que contratam pessoal estrangeiro com o visto H-1B, provavelmente vão restringir essas ocupações.

 

  1.  Nova “loteria” -  Essa mesma agência implementará oficialmente a “loteria” de vistos H-1B, que começou em 2018, mas seria formalizada este ano, para selecionar as aplicações a serem revisadas, ou seja, os selecionados serão por meio de sorte.

 

  1. Vistos H-4 - Também são esperadas regras para novas autorizações de emprego (EAD) para dependentes de beneficiários de H2B e H2A (cônjuges e filhos menores de 21 anos) que entram com visto H-4. Espera-se que o governo pare de isentar os pedidos de novos EADs e renovações, mas permita que os existentes permaneçam válidos até a data de vencimento.

 

  1. O visto L-1 - Esta autorização de trabalho permite que executivos estrangeiros trabalhem nos EUA, mas o USCIS pode mudar a definição e dificultar a concessão do visto, o que aliás, já vem acontecendo desde 2018. As RFE’s (Request For Evidences) do visto L-1 estão se tornando cada vez mais difíceis de serem atendidas pelos aplicantes.

 

  1. Maior escrutínio - Os especialistas reconhecem que haverá mais pesquisas para imigrantes que solicitam qualquer benefício, principalmente “green card” e naturalização. Vão ser olhadas com atenção as questões de o aplicante ter usado de forma constante os benefícios do governo como saúde e escola pública.

 

  1. Taxas - Os advogados esperam que na primavera os aumentos de taxas do USCIS sejam anunciados, o que poderia impactar principalmente os processos de naturalização e os imigrantes mais pobres. Algumas taxas com certeza serão revisadas, principalmente nos processos de imigração por família.

 

  1. DACA - O mais tardar em junho, o Supremo Tribunal tomará uma decisão sobre Ação Diferida por Chegadas de Infância (DACA), depois de ouvir os argumentos a favor e contra. A decisão poderá impactar 700.000 beneficiários e suas famílias. A tendência é que o DACA seja definitivamente extinto, mas espera-se que os beneficiários atuais recebam algum benefício de permanência.

 

  1. Operações - O ICE planeja intensificar suas ações de aplicação da lei nos locais de trabalho. Especialistas alertam que isso inclui não apenas operações contra imigrantes sem documentos, mas também auditorias I-9, cartas de incompatibilidade da Previdência Social e um novo foco nos empregadores de estudantes estrangeiros.

 

Dr. Witer DeSiqueira

Law Office of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.