ADVOGADOS ALERTAM SOBRE IMPACTOS NEGATIVOS NA PROIBIÇÃO DE IMIGRAÇÃO DE TRUMP

Especialistas alertam que os efeitos são maiores do que parecem


Publicado em 03 Maio 2020

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ADVOGADOS ALERTAM SOBRE IMPACTOS NEGATIVOS NA PROIBIÇÃO DE IMIGRAÇÃO DE TRUMP

A Ordem Executiva do Presidente Donald Trump de suspender, por 60 dias, a emissão de "Green Cards" do exterior pode ter impactos maiores do que os estabelecidos no documento assinado em 22 de abril, justificado na emergência do coronavírus.

Isso é alertado pela associação dos advogados de imigração da Califórnia (Immigration Lawyers Association, CA), que apontam pelo menos dois elementos a serem levados em consideração nas próximas semanas, além de sugerir algumas ações aos empregadores de estrangeiros e defensores que ajudam imigrantes com suas petições familiares.

1. Processos abertos

A Proclamação não fala sobre como isso se aplicará a pessoas que estão atualmente nos Estados Unidos com um visto de trabalho ou outro, mas estão passando pelo processo de Residência Permanente.

"A proclamação pede que o DOS (Departamento de Estado) e o DHS (Departamento de Segurança Interna) implementem a proclamação conforme apropriado", dizem os especialistas, considerando que é uma carta aberta à interpretação. "O DOS pode interromper o fornecimento de cartões verdes nos próximos dois meses, tornando os números de vistos de imigrantes indisponíveis nos boletins de vistos de maio e junho".

Eles acrescentam que, nesse caso, a adjudicação das solicitações de residência permanente seria adiada e um novo ajuste de status não poderia ser apresentado pelos próximos 60 dias, ou seja, o impacto seria maior nas petições familiares.

2. Mais restrições

A Proclamação ordena aos vários departamentos (DOL, DOS e DHS) que analisem os programas de vistos "não imigrantes" dentro de 30 dias e recomendem outras medidas para estimular a economia.

"Não está claro quais ações podem ser tomadas no momento", alertam especialistas.

Isso foi confirmado pelo secretário de Segurança Interna, Chad Wolf , que explicou que seu escritório já está avaliando os próximos passos que ele proporá ao presidente Trump.

3. Informar os funcionários

Os advogados sugerem a realização de fóruns com funcionários estrangeiros em todos os níveis, para expressar suas dúvidas e orientar casos específicos de ajuste de status.

"Como a capacidade de enviar solicitações de ajuste de status pode demorar em pelo menos 60 dias, é importante enviar todas as solicitações permitidas no boletim de vistos de abril antes do final deste mês", sugeriram.

4. Estender vistos

Dada a incerteza da Ordem Executiva, os especialistas indicam que os empregadores de estrangeiros cujos vistos expiram nos próximos seis meses devem enviar solicitações de extensão o mais rápido possível.

Essa sugestão é baseada no fato de que em breve o escritório de Serviços de Cidadania e Imigração ( USCIS ) receberá sugestões de vistos para "não imigrantes", algo pelo qual as organizações anti-imigrantista pressionaram, considerando que o governo do presidente Trump não afeta para funcionários estrangeiros e afetaria os americanos.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.