COMO MIGRAR DO VISTO L1 PARA O GREEN CARD

Trump suspende o visto L, e agora, como ficam os executivos que estão nos EUA com este visto?


Publicado em 28 Junho 2020

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COMO MIGRAR DO VISTO L1 PARA O GREEN CARD

Visando uma proteção aos trabalhadores americanos, após as acentuadas perdas de empregos por estes, em decorrência da pandemia que alastra o mundo, a administração Trump emitiu uma nova ordem executiva, no último dia 22 de Junho de 2020, restringindo vistos de imigração para trabalhadores estrangeiros.

Um dos vistos que sofrerá um grande impacto é o visto L1. Existem dois tipos de L-1: o L-1A e L-1B. O L-1A pode ser usado por empresas dos EUA para transferir executivos ou gerentes para os Estados Unidos. Também permite que uma empresa estrangeira que ainda não tenha um escritório nos EUA envie um executivo ou gerente para os Estados Unidos, com o objetivo de estabelecer um. Já L-1B pode ser usado para a transferência de um funcionário com conhecimento especializado relacionado aos interesses da organização, de um escritório no exterior para um escritório nos Estados Unidos. O L-1B também permite que uma empresa estrangeira sem um escritório nos EUA envie um funcionário com conhecimento especial aos Estados Unidos para ajudar a estabelecer um.

As empresas localizadas fora dos Estados Unidos podem ter, por exemplo, uma empresa subsidiária nos Estados Unidos ou podem estabelecer uma nova subsidiária nos Estados Unidos para expandir seus negócios.

Assim, desde de que a economia no Brasil entrou em crise, muitos brasileiros, com a intenção de abrir suas empresas nos Estados Unidos, mudaram para lá utilizando-se deste visto.

A restrição de tempo em um visto L1 geralmente varia de cerca de 3 meses à permanência máxima de 7 anos. A duração da emissão é baseada em considerações de reciprocidade com outras nações. Já quanto da renovação deste visto, criou-se uma lista enorme de requisitos para tanto, onde teve seu ápice nesta última segunda (22 de Junho de 2020) com a ordem executiva onde suspende a emissão, bem como as renovações do L1, causando um certo desespero em quem está nos Estados Unidos neste visto.

Entretanto não se desespere, existem opções para os portadores de visto L-1 obterem uma residência permanente (Green card).

O caminho do visto L1A para o Green card é mais suave do que a maioria, mas isso não significa que ele não tem suas próprias complexidades e armadilhas. Os requisitos para uma mudança de status incluem o seguinte:

 

  • Trabalhar em uma empresa fora dos EUA há pelo menos um dos últimos três anos.
  • Cargo com o empregador nos EUA seja gerente ou executivo, ou possui habilidades ou conhecimentos especializados.
  • Tanto o seu empregador no estrangeiro quanto nos EUA têm um relacionamento qualificado.
  • Seu empregador nos EUA e seu empregador estrangeiro continuarão ativos durante o processo de inscrição.
  • Seu empregador nos EUA está no mercado há pelo menos um ano ou mais.
  • Se você tem um registro criminal, isso pode ser motivo de inadmissibilidade.

L-1A PARA O GREEN CARD:

Para aqueles com um visto L-1A, o melhor Green Card para solicitar é o EB-1C, que é uma terceira categoria de preferência sob o visto baseado no emprego, criada para executivos e gerentes multinacionais. Os candidatos da categoria EB-1C têm qualificações muito semelhantes às de um candidato L-1A. Uma grande vantagem de adquirir seu Green Card através da categoria EB-1C é que você pode evitar o complexo processo de certificação trabalhista. Na categoria EB-1, a petição deve ser apresentada com certa documentação que comprove que o funcionário é elegível para um Green Card. Ele deve ser preenchido pelo empregador nos EUA, que também deve ser o mesmo empregador no país de origem.

L1-B PARA O GREEN CARD

O processo de um L1-B para um Green card é um pouco mais difícil. Primeiro, você pode optar por solicitar um Green Card EB-2 ou EB-3 com base no seu conjunto de habilidades. O EB-2, é um Green Card baseado em emprego, destinado a titulares de L1 com capacidade excepcional. Para se qualificar para o status EB2, é necessário atender pelo menos a três das seguintes opções:

  • Registro acadêmico oficial que mostra que você possui um diploma, diploma, certificado ou prêmio similar de uma faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino relacionada à sua área de capacidade excepcional.
  • Cartas documentando pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral em sua ocupação.
  • Uma licença para praticar sua profissão ou certificação para sua profissão ou ocupação.
  • Prova de que você recebeu um salário ou outra remuneração por serviços que demonstrem sua capacidade excepcional.
  • Participação em associações profissionais.
  • Reconhecimento por suas realizações e contribuições significativas para o seu setor ou campo, entidades governamentais, organizações profissionais ou empresariais.

Já o EB-3, é a categoria para aqueles que se enquadram no status de trabalhador qualificado, profissional ou outro status de trabalhador. Trabalhadores qualificados são aqueles cujos empregos (temporários ou sazonais) exigem um mínimo de 2 anos de treinamento ou experiência profissional. Um profissional é alguém cujo trabalho exige pelo menos um diploma de bacharel nos EUA ou equivalente estrangeiro e é membro dessa profissão. Um trabalhador não qualificado é alguém que realiza trabalho não qualificado (que não é temporário ou sazonal) e exige menos de 2 anos de treinamento ou experiência.

Para se qualificar para um EB-3, cada categoria tem requisitos diferentes, onde os trabalhadores qualificados devem:

  • Ser capaz de demonstrar pelo menos 2 anos de experiência ou treinamento no trabalho.
  • Realize um trabalho para o qual não há trabalhadores qualificados disponíveis nos Estados Unidos.

EB-2 NATIONAL INTEREST WAIVER (NIW) GREEN CARD

Dentro das opções para a mudança do L1 para o Green Card neste artigo demonstrados, a que mais se destaca é o EB-2 NIW (National Interest Waiver).

O National Interest Waiver (NIW) é uma provisão sob o Green Card EB-2, que possui um processo diferente do visto regular EB-2. Obter uma renúncia por interesse nacional significa que os requisitos para encontrar um empregador nos EUA e o processamento da certificação de trabalho PERM serão dispensados para candidatos qualificados. Isso significa que você pode aplicar sem ser patrocinado por um empregador.

Um portador de L-1 que busca um Green Card por meio do EB-2 NIW deve ser capaz de provar que a renúncia ao processo de certificação trabalhista do PERM será do interesse dos Estados Unidos. Em outras palavras, o trabalho do candidato nos EUA beneficiará o país.

Como pode-se ver, existem outros caminhos para se manter legalmente nos Estados Unidos vindo do visto L1. Não se desespere, procure um advogado de imigração, este irá te orientar qual melhor visto para manter seu status legal dentro dos Estados Unidos.

 

 

Albert Resende, Advogado.

OAB-GO:49.272

Law Offices of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.