EUA FACILITA A APLICAÇÃO DE VISTOS H2-A DEVIDO AO COVID-19


Publicado em 20 Abril 2020
Federal Register

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EUA FACILITA A APLICAÇÃO DE VISTOS H2-A DEVIDO AO COVID-19

A facilitação para emissão é causada pelas incertezas que o setor de alimentos trará no próximo ano devido ao coronavirus.

 

Como resultado de interrupções e incertezas no setor de agricultura de alimentos dos EUA durante a próxima temporada agrícola de verão causada pelo emergência mundial de saúde pública causada pelo Coronavirus 2019 (COVID-19), o Departamento de Segurança Interna, Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, decidiu alterar temporariamente os regulamentos relativos a trabalhadores agrícolas temporários e sazonais e seus empregadores nos EUA, dentro da classificação de não imigrante H-2A.

 

O Departamento está removendo temporariamente certas limitações de empregadores e trabalhadores agrícolas, a fim de fornecer aos empregadores agrícolas um fluxo ordenado e oportuno de trabalhadores estrangeiros legais, protegendo a integridade da cadeia de suprimento de alimentos do país e diminuindo a possível dependência de estrangeiros não autorizados, além de incentivar a agricultura, e o uso pelo empregador do programa H-2A, que protege os direitos dos trabalhadores americanos e estrangeiros.

 

Nomeadamente, o Departamento permitirá que os empregadores do H-2A cujas petições de prolongamento da estada H-2ª estão apoiadas por certificações trabalhistas temporárias válidas emitidas pelo Departamento do Trabalho comecem a trabalhar imediatamente após o recebimento do pedido pelo USCIS.

 

O Departamento também está alterando temporariamente seus regulamentos para permitir que os trabalhadores do H-2A fiquem nos Estados Unidos além do período máximo permitido de três anos de permanência.

 

O DHS aplicará esta regra final temporária às petições do H-2A que solicitem uma prorrogação da estada e, se aplicável, a quaisquer pedidos associados de prorrogação da estada apresentados por ou em nome de um trabalhador da H-2A, caso tenham sido recebidos em ou após 1º de março de 2020 e permanecem pendentes a partir da data efetiva desta regra, bem como as petições H-2A para uma prorrogação de estada, recebidas na data ou após a data efetiva desta regra, terminando no último dia em que esta regra estiver em vigor.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: www.federalregister.gov

 

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

 


Fonte: Federal Register