O QUE É UM FOIA?

LEI DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO OU FREEDOM OF INFORMATION ACT


Publicado em 02 Novembro 2019

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O QUE É UM FOIA?

Um advogado de imigração poderá te ajudar.

Um dos aspectos mais desconcertantes do sistema de imigração dos EUA é a natureza sombria de quais informações o governo possui (ou não possui) sobre um candidato a visto ou peticionário. Em alguns casos, um cidadão estrangeiro que busca solicitar visto de trabalho, Green Card ou outro benefício de imigração pode ter problemas e até ter o pedido negado porque o governo se baseia em informações básicas que o estrangeiro não sabia que existiam.

 

Felizmente, graças a uma lei chamada Lei da Liberdade de Informação (FOIA Freedom of Information Act) as pessoas que desejam ver quais informações e documentos as autoridades de imigração dos EUA coletaram sobre elas - ou sobre outra pessoa, com o consentimento dessa pessoa - podem solicitar uma cópia do arquivo de imigração relevante, também conhecido como "arquivo A".

 

Essas solicitações de FOIA podem ser críticas nos casos em que o histórico estendido de um candidato é importante para o sucesso de uma aplicação, como na busca de naturalização ou em que um cidadão estrangeiro está em processo de remoção e precisa ver quais evidências o governo possui.

 

Perceba, no entanto, que você pode não conseguir ver todas as palavras do arquivo. As autoridades de imigração dos EUA têm autoridade para redigir (riscar, ou apagar) algumas partes, geralmente nomes de funcionários e oficiais do governo ou informações pertencentes a pessoas que não sejam você, o sujeito autorizado da FOIA, ou ainda informações de grau de segurança nacional, terrorismo, por exemplo.

 

Observe que existem algumas situações em que você não deve fazer uma solicitação FOIA, em parte porque o governo simplesmente a rejeitará e em parte porque o processo FOIA realmente levaria muito mais tempo do que é prático ou necessário. 

 

Além disso, certos tipos de registros mais antigos, como os registros antigos do Serviço de Imigração e Naturalização (INS) anteriores a 1982, não estarão disponíveis no processo FOIA.

 

Use FOIA para obter uma cópia do seu arquivo de imigração no USCIS, ICE, CBP ou no Tribunal de Imigração (EOIR).

Isso pode ser muito importante quando você deseja solicitar um benefício de imigração e já teve algumas negociações com a agência no passado. Ainda mais importante se você estiver em processo de remoção perante um juiz de imigração.

 

Imagine que você já solicitou asilo, mas parou de renovar seu work permit anos atrás. Agora você é casado com um cidadão dos EUA e tem um filho cidadão e deseja solicitar uma residência permanente.

 

Seu arquivo pode revelar que você está sob uma ordem de deportação, que o juiz "encerrou administrativamente" seu caso ou que nunca foi a um tribunal. Você definitivamente precisa saber o que aconteceu com sua aplicação ANTES de solicitar um green card.

 

Revisar seu arquivo do governo é como dar uma olhada nas cartas do seu oponente antes de fazer sua aposta em um jogo de pôquer.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

www.witeradvogados.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado.