O USCIS ESTÁ ABUSANDO DE "RFEs-REQUEST FOR EVIDENCES"?


Publicado em 01 Março 2019
SHAH PEERALLY LAW GROUP PC

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O USCIS ESTÁ ABUSANDO DE

Recentemente, notamos um aumento nos pedidos de REQUEST FOR EVIDENCES (RFE-sigla em inglês). Os Request é uma ferramenta normal adotada pelo USCIS para investigar casos que têm informações insuficientes ou para esclarecimento, os oficiais realmente têm o poder de emitir Request for Evidences nos termos do 8 CFR 103.2 (b) (8). A regra também permite que os oficiais emitam negações sem Request. No entanto, de acordo com um memorando de política emitido em 3 de junho de 2013 (Solicitações de evidência (final)), "um Request for Evidence não deve ser emitido quando as evidências já apresentadas determinarem elegibilidade ou inelegibilidade em todos os aspectos para o benefício ou serviço específico". O memorando também acrescenta que “Um RFE (sigla em inglês para Request for Evidence) desnecessário pode atrasar a conclusão do caso e resultar em custos adicionais desnecessários tanto para o governo quanto para o indivíduo (um termo usado em todo o Memorando Politico para se referir à pessoa ou entidade que apresentou o pedido, petição ou outra solicitação em particular)”.

                     

Segundo o mesmo Memorando de Política (PM) de 3 de junho de 2013, um “… um NOID (sigla em inglês para Notificação de Intenção de Negar) é requerido conforme descrito no Capítulo 10.5 (a) (3) do AFM. É necessário emitir uma Notificação antes de negar qualquer benefício de imigração” em apenas circunstâncias enumeradas. O PM também descreve quando um NOID é apropriado, por exemplo, em um “arquivamento de esqueleto”, quando o indivíduo atingiu o limite dos benefícios solicitados, ou o indivíduo não merece um exercício de discrição favorável.

 

Como o Memorando Politico explica claramente, algumas vezes há boas razões para emitir tanto Request for Evidences quanto Notificações de Intenção de Negar. Mas a questão é por que quando todas as condições são atendidas e os documentos foram realmente fornecidos de acordo com os requisitos, os Requests ainda estão sendo emitidas?

 

Esta é uma questão que muitos peticionários e candidatos vêm ponderando há meses. Por exemplo, um caso bem preparado e arquivado com todos os documentos necessários ainda está recebendo RFEs. A pior parte é que o Request está solicitando os mesmos documentos que já foram fornecidos. A ironia é quando os mesmos documentos são fornecidos "de novo", e o peticionário recebe uma aprovação. Isso significa que os documentos originais que foram submetidos em primeiro lugar foram os corretos, neste momento o peticionário está colocando ênfase nos mesmos documentos. Isso deixa muitos de nós perguntando se os Request não estão sendo apenas "abusivos" pelo USCIS ou sendo usados ??para "ganhar tempo" nos casos. A resposta provavelmente nunca será divulgada até descobrirmos quais foram as 'razões reais' dos RFEs.

 

Situações em que os Request for Evidences são seguidos por Notificações de Intenção de Negar (NOID) em vez de RFEs de acompanhamento.

 

O oficial adjudicante, de acordo com o mesmo PM mencionado acima, tem o direito de emitir “follow-up RFEs”. Isso significa que um segundo RFE pode ser emitido. No entanto, recentemente notamos que, em vez de Request de acompanhamento, estamos vendo o USCIS emitindo NOIDs. Pode ser apenas uma coincidência, mas depois de falar com muitos clientes em consultas e experimentar o mesmo com alguns dos nossos casos, parece que as Notificações não são apropriadas e, na verdade, parecem ser um pouco exagerados. As Notificações de Intenção de Negar, embora funcionem como os RFEs, têm um “efeito inibidor” sobre o peticionário e os candidatos.

 

Requests for Evidences baseados em informações erradas obtidas através da Internet ou outras fontes não confiáveis

 

O USCIS está confiando cada vez mais nas mídias sociais e nos mecanismos de busca para obter suas informações. Deve-se notar que tais práticas são permissíveis. De acordo com o Memorando, “… os oficiais têm a discrição de validar afirmações ou corroborar evidências e informações consultando o USCIS ou outros arquivos, sistemas e bancos de dados governamentais, obtendo informações publicamente disponíveis que sejam prontamente acessíveis (8 USC 1357 (b); 8 CFR 103.2 (b) (16) (i)). ”Mas infelizmente, como todos sabemos, essas ferramentas não são totalmente confiáveis, contudo parece que o USCIS está confiando nelas para questionar aplicantes sob Requests e Notificações ou mesmo negar casos. Acreditamos que na era da internet, onde até mesmo a “Wikipedia” não é cem por cento confiável, o USCIS não deve confiar em uma “pesquisa no google” para negar um caso. Por exemplo, tivemos um caso em que, para verificar o candidato do H1B, um número de telefone errado foi usado porque a empresa tinha o mesmo nome.

 

RFEs em situações em que o premium está sendo arquivado.

 

Esta é outra questão com a qual muitos têm lidado. Assim que atualizam seus casos para premium ou file under premium, as chances de solicitações de evidencias aumentam. Embora isso não tenha sido provado, parece que uma rápida pesquisa ou retirada de registros do USCIS pode realmente confirmar e negar tal problema.

 

Após a consideração, parece que o USCIS pode, de fato, estar usando sem necessidade ou mesmo abusando de RFEs e NOIDs

 

Analisando as poucas situações que encontramos e levando em consideração o aumento do número de Request for Evidences, nos perguntamos se o USCIS não está sendo excessivamente zeloso ou sobrecarregado com seus RFEs e NOIDs. Entendemos que tais ferramentas são indispensáveis ??para determinar se um caso merece aprovação ou não, mas o que não entendemos é por que alguns Request for Evidences ou Notificações de Intenção de Negar simplesmente não “fazem sentido”. Eles são “ridículos” e muitas vezes podem ser arbitrários e caprichosos. A emissão de tais documentos não apenas custam mais dinheiro ao governo, mas também levam a um estresse desnecessário sobre os candidatos.

 

Como tal, oramos ao governo para rever as suas políticas e pedir-lhes que realmente revejam as suas políticas para permitir que os requerentes sintam que RFEs e NOIDs não estão sendo arbitrariamente emitidos sobre sua candidatura ou com objetivo de nega-las.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

Fonte: www.peerallylaw.com

                    

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


Fonte: SHAH PEERALLY LAW GROUP PC