ORIENTAÇÕES DO ICE E USCIS PARA VISTOS F e M


Publicado em 02 Agosto 2020

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ORIENTAÇÕES DO ICE E USCIS PARA VISTOS F e M

Este artigo publicado pelo ICE/USCIS fornece respostas para esclarecer perguntas para o período do outono de 2020 com base no Progama de Alunos e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), de 9 de março de 2020, Guia de Orientação da Primavera. As partes interessadas devem consultar ICE.gov/Coronavirus, sob o título de Estudantes Não Imigrantes e Escolas com Certificação SEVP, para orientação das normas publicadas em março de 2020.

 

P. Estudantes F ou M fora dos Estados Unidos podem obter um visto para estudar nos Estados Unidos se seu programa de estudos estiver totalmente online no outono de 2020?

 

Se um indivíduo é elegível para receber um visto F ou M é uma decisão que deve ser feito pelo Departamento de Estado dos EUA e não pelo SEVP. De acordo com a mensagem de transmissão do SEVP de 9 de março de 2020, o DHS não devem emitir um formulário I-20,“Certificado de elegibilidade para o status de estudante não imigrante”, para um estudante em status novo ou inicial que está fora dos Estados Unidos e planeja ter aulas em uma instituição educacional com certificação SEVP totalmente online.

 

Como resultado, estudantes não imigrantes novos ou iniciais que pretendem seguir um curso completo com estudo que será realizado totalmente on-line provavelmente não será capaz de obter um Visto F-1 ou M-1 para estudar nos Estados Unidos. Se um aluno não imigrante estivesse matriculado em um curso de estudos nos Estados Unidos em 9 de março de 2020, mas posteriormente deixou o país, esse estudante provavelmente permanece elegível para um visto desde março de 2020, a orientação permitia um curso on-line completo de estudos de dentro dos Estados Unidos ou de fora.

 

A orientação de março de 2020 aplica-se a estudantes não imigrantes que estavam ativamente matriculados em uma escola dos EUA em 9 de março de 2020 e em conformidade com os termos de seu status de não imigrante.

 

P. Os alunos podem solicitar um visto para entrar nos Estados Unidos para um programa híbrido de estudar com componentes on-line além das limitações no artigo 8 CFR 214.2 (f) (6) (i) (G)?

 

Se um indivíduo é elegível para solicitar um visto F ou M é uma decisão que deve feita pelo Departamento de Estado dos EUA e não pelo SEVP. No entanto, segundo as orientações de Março de 2020, os estudantes não imigrantes que desejam se matricular em um programa de estudos que inclui componentes presenciais e online, além das limitações do artigo 8 CFR 214.2(f)(6)(i)(G) serão capazes de manter o status de não imigrante F-1 ou M-1 se prosseguirem nesse programas durante o período escolar do outono de 2020. Estudantes não imigrantes no status Novo ou Inicial após 9 de março não poderão entrar nos Estados Unidos para matricular-se em uma escola dos EUA como aluno não imigrante para o período de outono para buscar um curso de estudo 100% online.

 

P. Os alunos podem continuar nos Estados Unidos se estiverem envolvidos em um programa de estudo on-line?

 

De acordo com as orientações de março de 2020, sim, os estudantes não imigrantes podem permanecer nos Estados Unidos para participarem de um curso completamente on-line, caso não tenham violado termos de status de não imigrante desde 9 de março de 2020. Isso inclui estudantes que permaneceram nos EUA em status ativo e estão iniciando um novo programa de estudos 100% online. Esses indivíduos não precisam de um novo visto para continuar seus programas de estudo. Os alunos envolvidos em cursos 100% on-line serão capazes de manter seu status de não imigrante e não estarão sujeitos ao início de remoção com base em seus estudos on-line. Se um aluno violar outras leis do EUA ou regulamentos, eles podem estar sujeitos a remoção.

 

P. Os alunos podem permanecer nos Estados Unidos se a escola mudar do método presencial ou híbrido para o totalmente on-line?

 

Estudantes não imigrantes que estudam nos Estados Unidos no outono de 2020 podem permanecer nos Estados Unidos, mesmo que sua instituição educacional mude para um programa híbrido ou para instruções totalmente on-line. Os alunos irão manter seu status de não imigrante neste cenário e não estarão sujeitos ao início de um processo de remoção com base em seus estudos on-line. Se um aluno violar Leis ou regulamentos dos EUA, eles podem estar sujeitos a remoção.

 

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

Após nosso último programa de TV sobre este assunto algumas perguntas chegaram até nós e vamos aqui dar uma luz no fim do túnel para vários estudantes.

 

As perguntas e respostas resumem o status atual desse problema:

 

P: Eu estudo nos EUA desde março de 2020, nunca saí do país e estou começando meu terceiro ano de estudo. Minha universidade oferecerá apenas aulas on-line no outono. Posso ficar nos EUA e assistir estas aulas?

 

Sim, supondo que você esteja no status F-1 ou M-1 válido desde 9 de março de 2020, você poderá continuar a ter aulas on-line com base na política de 9 de março de 2020.

 

 

P: Eu estava estudando na América em março, mas voltei para o Brasil para as férias de primavera (spring break) e fiquei preso aqui devido a restrições de viagem. Eu tenho estudado a distância desde então. Agora posso voltar aos Estados Unidos no semestre do outono, mas minha escola oferece apenas aulas on-line. Posso voltar a entrar nos EUA como aluno de F-1?

 

Sim, sob as orientações de 9 de março de 2020, desde que você tenha se registrado no status F-1 válido em 9 de março, mesmo que tenha saído dos EUA e tenha participado de aulas on-line, você ainda poderá retornar aos EUA no outono para se inscrever apenas em aulas on-line.

Mas lembre-se de tomar cuidado com relação aos 14 dias de espera em algum outro país.  Brasileiros não podem entrar diretamente nos EUA por causa da proclamação de Donald Trump

 

P: Fui aceito para admissão por uma universidade americana neste verão e atualmente estou no Brasil. Por razões de segurança, minha universidade adotou um método de aprendizado 100% on-line. Posso entrar nos EUA como aluno de F-1 para começar a escola no outono?

 

R: Infelizmente, se você não estava matriculado no status de estudante F-1 válido em 9 de março de 2020, não poderá se beneficiar da isenção. Se sua universidade oferecer apenas aprendizado on-line, você não receberá um I-20 ou visto para estudar nos EUA.

 

P. Para completar a pergunta acima, tenho outras opções?

 

R. Além de continuar seu estudo on-line no Brasil você pode solicitar um adiamento do estudo para o semestre da primavera de 2021.

 

P: Entrei nos EUA como visitante B-2 e minha solicitação para alterar o status para F-1 foi recentemente aprovada pelo USCIS. Posso fazer apenas aulas on-line no outono?

 

R. Não, o SEVP deixou claro que os alunos que se matriculam nas escolas após 9 de março não estão isentos do requisito usual. Você só pode ter no máximo 3 créditos de aula on-line.

 

P. Minha universidade me disse que eles oferecem programas "híbridos" no outono. Eles contam como aprendizado presencial ou on-line?

 

R. Uma das isenções previstas nas orientações do ICE de 7 de julho é o modelo de estudo híbrido. Especificamente, um programa híbrido não é tratado como aprendizado on line, desde que a escola ateste no Formulário I-20 que o programa não está totalmente online; o aluno não está cursando uma carga de curso totalmente on-line no período, e; que o aluno está cursando o número mínimo de cursos on-line necessários para progredir normalmente em direção ao seu diploma. Não está claro se o ICE emitirá mais orientações sobre os programas híbridos.

 

 

Ainda existem muitas perguntas não respondidas sobre estudo presencial versus on-line para estudantes estrangeiros. As universidades estão adotando estratégias diferentes ao lidar com a pandemia, equilibrando a segurança de estudantes e professores com interesses acadêmicos e outros. Suas abordagens não são uniformes.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

 

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.