PRESIDENTE QUER LIMITAR BENEFÍCIOS SOCIAIS DOS IMIGRANTES

O presidente pede que as autoridades implementem uma lei com mais de 23 anos para limitar os benefícios sociais dos imigrantes.


Publicado em 26 Maio 2019

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PRESIDENTE QUER LIMITAR BENEFÍCIOS SOCIAIS DOS IMIGRANTES

O presidente, Donald Trump, ordenou mais medidas para impedir que os migrantes legalmente estabelecidos no país tenham acesso aos benefícios sociais fornecidos pela federação, como subsídios para alimentos e seguro médico para adultos e crianças, informou a mídia nacional.

A ordem pede aos funcionários que implementem uma lei com mais de 23 anos, que não foi colocada em prática.

Trump deu a seus funcionários um prazo de 90 dias para elaborar um método que forçaria os cidadãos norte-americanos que patrocinaram um imigrante a pagar pela ajuda federal que usam segundo o site de notícias Bloomberg.

Isso afetará, em particular, os americanos que patrocinaram a residência legal de um parente imigrante: pai, filho, irmão ou marido.

"Patrocinadores financeiros (SPONSOR) que se comprometeram a apoiar financeiramente estrangeiros e estes receberam benefícios públicos, serão obrigados por lei a honrar seu compromisso," disse Trump em um memorando divulgado pela Casa Branca nesta Quinta-feira, que Bloomberg citou.

Além disso, o presidente pediu a seus funcionários que determinassem no prazo de 180 dias que as pessoas não são elegíveis para patrocinar um estrangeiro, com base em seu possível histórico criminal.

O marco legal que permitiria a Trump tomar essas medidas foi elaborado e aprovado em 1996 durante o governo Clinton (1993-2001). Mas até agora esta lei não foi colocada em prática.

A medida, que os relatos da mídia atribuem em parte ao consultor de imigração Stephen Miller, poderia servir tanto para dissuadir os cidadãos norte-americanos de patrocinar estrangeiros quanto para impedir que os imigrantes recebam benefícios públicos.

Atualmente, as autoridades de imigração exigem que os requerentes de residência demonstrem que não serão um fardo para o país, mas sob a proposta de Trump, o uso de planos de moradia, cobertura de medicamentos prescritos pela Medicare ou o  Programa de Assistência Nutricional também seriam verificados.

E a mão dura de seu governo já fez com que mais famílias migrantes rejeitassem programas de ajuda pública que incluíssem vale-refeição, assistência médica ou qualquer tipo de benefício que pudesse representar uma despesa para o governo.

Isso foi determinado por um estudo do Instituto Urbano que indicou que mais de 13% dos adultos em famílias migrantes disseram que não aceitariam nenhuma ajuda porque isso poderia atrapalhar seu caminho para o green card,  informou a CBS News .

A pesquisa, que foi amostrada para cerca de 2.000 imigrantes adultos em dezembro 2018, é o primeiro de seu tipo dedicado a desvendar o "efeito paralisante" da política proposta por Trump que é para ser estabelecida no final deste ano.

No início deste mês, Trump revelou seu plano para reformar o sistema de imigração. Entre outras medidas, inclui reduzir pela metade as autorizações de residência permanente para o reagrupamento familiar, enquanto aumenta as residências por oferta de emprego.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.