QUEM SERÁ ATINGIDO COM A ORDEM EXECUTIVA DE TRUMP?

A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira, 23 de abril.


Publicado em 26 Abril 2020

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QUEM SERÁ ATINGIDO COM A ORDEM EXECUTIVA DE TRUMP?

A proibição de emissão de Green Cards por 60 dias do presidente Donald Trump provocou mais perguntas do que respostas sobre seu escopo, mas especialistas enfatizam que a medida se aplica a processos do exterior.

 

O documento assinado pelo presidente começa com a afirmação focada em "imigrantes", porque existem exclusões.

 

"A entrada nos Estados Unidos de estrangeiros como imigrantes é suspensa", declara brevemente a Ordem Executiva, que dá entrada na Seção 2, onde afirma que será aplicada àqueles que não tiverem um visto de imigrante válido - ou seja, um "Green Card" - até a data efetiva do pedido, que começou na quarta-feira, 23 de abril.

 

A medida também observa que isso se aplica àqueles sem vistos ou documentos de remessa válidos.

 

A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) afirma que a decisão afeta aqueles que estão fora do país.

 

O advogado de imigração Dr. Witer DeSiqueira explica alguns dos efeitos dessa medida nos processos de imigração.

 

"Todos aqueles que já possuem o visto de imigrante aprovado e já passaram pela entrevista no Consulado, devem acelerar sua entrada nos EUA o mais rápido possível, oriente-se com seu advogado de imigração de que tudo está em ordem, e de não terá problemas ao adentrar os EUA na alfândega. O visto tem um tempo limitado para entrar; se não o usassem, teriam que pedir novamente e passar por um processo consular novamente, o que tornaria as coisas muito mais complicadas. ”

 

A Ordem Executiva lista 10 grupos de imigrantes que são descartados:

 

  • Qualquer residente permanente legal dos Estados Unidos.
  • Qualquer estrangeiro com visto de imigrante que seja médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde para realizar ações médicas ou outras investigações para combater a propagação do COVID-19.
  • Estrangeiros que solicitam um visto de investidor ou EB-5.
  • Os cônjuges de um cidadão dos EUA.
  • Filhos menores de 21 anos de idade de um cidadão dos EUA.
  • Estrangeiros sob proteção especial dos departamentos de Estado, Justiça ou Segurança Nacional.
  • Qualquer membro das Forças Armadas e seus cônjuges e filhos.
  • Pessoal com visto na classificação SI ou SQ endossado pelo Departamento de Estado
  • Estrangeiros de interesse nacional, de acordo com os departamentos de Estado, Justiça ou Segurança Nacional.

 

Um oficial consular determinará, a seu critério, se um imigrante se enquadra em qualquer uma das categorias acima.

 

Os Departamentos de Estado e Segurança Interna (DHS) - através de suas várias agências - são responsáveis pela implementação da Ordem Executiva, conforme indicado.

 

A medida afirma que limita a capacidade de uma pessoa solicitar asilo, status de refugiado, retenção de deportação ou proteção sob a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de acordo com as leis dos Estados Unidos.

 

Uma porta-voz do escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) enfatizou que o Departamento de Estado é responsável por resolver questões e problemas que surgem com o pedido.

 

O presidente Trump diz que sua decisão se baseia em "proteger o trabalho dos americanos", devido à pandemia de coronavírus.

 

"Devemos levar em conta o impacto de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho dos Estados Unidos, particularmente em um ambiente de alto desemprego interno e demanda de trabalho deprimida", indica o Presidente. "Também devemos conservar os recursos críticos do Departamento de Estado para que funcionários consulares possam continuar prestando serviços a cidadãos americanos no exterior".

 

O advogado do Law Offices of Witer DeSiqueira enfatizou que o fator econômico é uma nova maneira de justificar as proibições de imigração na atual administração. "A justificativa econômica é a nova fronteira", disse o especialista.

 

Esta medida não limita os cidadãos ou imigrantes dos EUA com um "Green card" nos EUA a continuar com os pedidos de suas famílias, embora seus procedimentos possam não ter uma resposta significativa devido à pandemia.

 

"Cidadãos e residentes permanentes podem continuar a enviar solicitações, petições familiares, para seus parentes qualificados cônjuges, filhos, irmãos, pais", explicou. "O USCIS continua aceitando pedidos, cada petição tem seus requisitos e eles devem garantir que cumpram com eles."

 

A agência de imigração também continua avançando com petições abertas antes da emergência de saúde, embora também possa haver atrasos.

 

"Para as petições que já estão em andamento, o governo continuará processando os pedidos, obviamente o COVID-19 afetou o governo federal e os tempos de processamento são mais longos, o USCIS deve determinar a carga de trabalho", afirmou Dr. Witer DeSiqueira.

 

O advogado lembro que cada caso é único e sugeriu que os interessados em imigrar procurem um profissional para a orientação correta antes de iniciar qualquer procedimento.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.