TRIBUNAIS OPRIMIDOS E RECURSOS DESVIADOS: CAOS NA IMIGRAÇÃO


Publicado em 15 Dezembro 2019

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TRIBUNAIS OPRIMIDOS E RECURSOS DESVIADOS: CAOS NA IMIGRAÇÃO

A ordem da Attorney General de priorizar a acusação de pessoas relacionadas a imigração em 2017 e 2018 colocam uma pressão significativa na aplicação da lei através da fronteira, desviando recursos dos processos de drogas e crime organizado. O aumento dos processos de imigração, que tiveram um papel primordial na crise da separação familiar, também levou a prisões superlotadas, desestruturação dos tribunais e sobrecarga dos promotores e defensores públicos federais.

 

Essas descobertas vêm de um novo relatório do Government Accountability Office (GAO).

 

O relatório também conclui que o aumento de processos de imigração custa ao governo dezenas de milhões de dólares em várias de suas agências. Os agentes foram forçados a trabalhar horas extras por dias a fio, os promotores e militares foram destacados na fronteira e os juízes federais foram transferidos foram colocados em tribunais ao longo da fronteira de todo o país.

 

O relatório reflete as descobertas do centro TRAC da Universidade de Syracuse, que constatou no ano passado que, no auge da tolerância zero, os processos não relacionados à imigração na fronteira caíram 35%.

 

Os promotores federais explicaram que “quanto mais tempo os promotores gastam em trabalho reativo - como contravenção ou casos criminais relacionados à imigração - menos tempo eles têm para trabalhar em outras áreas, incluindo casos proativos que podem levar meses ou anos de trabalho para serem executados”.

 

O aumento do número de casos também teve efeitos negativos em outros casos criminais.

 

Em Del Rio, Texas, o backlog de imigração do tribunal federal aumentou 70% de 2017 a 2018. Como resultado, os juízes federais foram forçados a adiar as sentenças por semanas ou meses, levando algumas pessoas a passar mais tempo na prisão esperando serem sentenciadas do que o tempo que elas receberiam como punição.

 

Tanto os promotores quanto os defensores públicos federais também sofreram com o aumento de casos.

 

No sul do Texas, um único defensor federal poderia ser designado simultaneamente para 100 pessoas que haviam entrado nos Estados Unidos sem autorização. Os defensores disseram ao GAO que o trabalho estava "esgotando-os" e os desviou dos casos criminais mais graves. Em Las Cruces, Novo México, os defensores federais ficaram sem espaço para os arquivos dos clientes.

 

Em conjunto, as conclusões do GAO mostram que o foco do governo Trump nos processos de imigração causou danos através da fronteira. Também é provável que as acusações tenham pouco efeito em impedir as pessoas de procurar asilo nos Estados Unidos.

 

Enquanto o GAO conclui que os processos de imigração dobraram de 2017 para 2018, o número de famílias de imigrantes que chegaram à fronteira em 2018 aumentou constantemente, sugerindo que os processos tiveram pouco ou nenhum efeito dissuasor.

 

Em vez de levar lei e ordem para a fronteira, o aumento de processos levou à separação de famílias, milhões de dólares dos contribuintes desperdiçados e disfunção generalizada em todo o sistema de justiça criminal. E embora o relatório do GAO mostre que as políticas de fronteira foram um fracasso, os danos que infligiram permanecem.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: http://immigrationimpact.com/

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.