ALERTA PARA O AUMENTO NA REVISÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NOS AEROPORTOS DOS EUA

O governo estaria abusando da constituição para realizar esses tipos de revisões.


Publicado em 05 Maio 2019

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ALERTA PARA O AUMENTO NA REVISÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NOS AEROPORTOS DOS EUA

Uma prática governamental controversa que afeta tanto os cidadãos dos EUA quanto os imigrantes continua a aumentar de acordo com a American Civil Liberties Union ACLU.

 

De acordo com um processo federal apresentado na terça-feira, às buscas das autoridades de imigração por telefones celulares e laptops de passageiros nos aeroportos e nas fronteiras quase quadruplicaram desde 2015.

 

A ação movida pela American Civil Rights Union ACLU afirma que a revisão indiscriminada de dispositivos eletrônicos sem uma ordem judicial é inconstitucional.

 

O grupo de direitos civis solicitou um julgamento sumário em seu processo contra o Departamento de Segurança Interna, depois que o processo de descoberta revelou políticas de grande alcance para buscas "sem mandado e sem suspeitas".

 

Alegadamente, tanto o Customs and Border Protection e ICE têm chamado de "autoridade quase ilimitada" para rever telefones, PCs e outros dispositivos eletrônicos tanto dos cidadãos americanos e imigrantes de entrar para os Estados Unidos.

 

A ACLU acrescentou que os agentes dos dois órgãos governamentais podem não apenas manter as informações obtidas dos dispositivos, mas também compartilhá-las com outras agências governamentais nos Estados Unidos e no exterior.

 

O governo defendeu vigorosamente as buscas, que aumentaram para 33.295 no ano fiscal de 2018, como uma ferramenta crítica para proteger os Estados Unidos.

 

Mas os documentos recentemente arquivados afirmam que o escopo das buscas sem uma ordem judicial foi estendido para reforçar as leis tributárias, de falência, ambientais e de defesa do consumidor, reunir informações e fazer avançar as investigações atuais para a aplicação da lei. , relatou a agência AP.

 

A moção de juízo da ACLU argumenta que as buscas violam os direitos da Quarta Emenda que impedem buscas e confiscos irracionais.

 

Os demandantes do caso incluem um jornalista aparentemente selecionado por suas informações e outro cujo telefone incluía conteúdo privilegiado de advogado-cliente.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.