AS NOVAS REGRAS DO USCIS QUE DIFICULTAM A OBTENÇÃO DE STATUS LEGAL NOS EUA

Existem dez regras que o governo começa a aplicar para imigrantes.


Publicado em 07 Abril 2019

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AS NOVAS REGRAS DO USCIS QUE DIFICULTAM A OBTENÇÃO DE STATUS LEGAL NOS EUA

A linha dura que o presidente Donald Trump aplicou desde que chegou ao poder complicou os procedimentos de imigração para muitas pessoas que vieram para o país em busca de uma vida melhor para suas famílias.

 

A política do governo dos Estados Unidos tem vindo a diminuir opções dos migrantes para obter status legal com a ajuda do Departamento de Segurança Interna, responsável pelo cumprimento das leis e o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), onde as aplicações são processadas.

 

Como resultado de todo o processo, uma série de políticas, mudanças operacionais e novas regras incorporadas recentemente ao processo foram implementadas como uma forma de "melhorar a integridade do sistema de imigração", de acordo com o USCIS.

 

De acordo com um artigo publicado pelo Miami Herald, estas são as 10 mudanças que você deve conhecer:

 

-Ampliação da política de deportação: a administração Trump expandiu a lista de razões pelas quais os imigrantes poderiam ser enviados para um tribunal, especificamente àqueles que foram negados um pedido de benefícios, como residência ou visto. Após a recusa, seu status no país se torna ilegal.

 

De acordo com o USCIS, os migrantes, muitas vezes recebem um aviso de comparecimento indicando o início do processo de deportação, mas agora indicam que eles perderam a sua estada legal.

 

-Identificação de alunos com visto vencido: um novo guia indica como calcular o tempo em que os estudantes estrangeiros, como os vistos F-1, M ou J, permanecem no país após o tempo de estudo ter terminado, sem que isso conte como uma presença ilegal.

 

Geralmente os estudantes violavam autorização de residência e conseguiam um emprego, mas agora, aqueles que desobedecem o limite terão de enfrentar um processo de deportação ou devem deixar o país voluntariamente.

 

-Melhorar a avaliação de pedidos de benefícios de migração: O USCIS decidiu realizar verificações aleatórias durante o período de adjudicação, a fim de identificar possíveis ameaças à segurança nacional do país.

 

É por isso que, entre outras medidas, garantiu serviços biométricos para qualquer benefício e entrevistas personalizadas conduzidas pelos juízes.

 

- Apreciar em profundidade a aprovação de casos de refúgio: os funcionários mudaram a forma como as candidaturas são processadas devido à acumulação excessiva de processos pendentes e a um aumento de pedidos fraudulentos.

 

Agora, o USCIS agenda entrevistas para os casos mais recentes em relação aos antigos e garante que as mudanças foram em parte para alertar "aqueles que tentam obter uma permissão de trabalho com base em seu registro de asilo".

 

- Analisar cuidadosamente os pedidos de extensão de visto: a agência atualizou seu protocolo e examinará mais amplamente os pedidos de visto de não-imigrante e suas extensões. Para isso, os migrantes devem apresentar novamente evidências que apoiem ??sua elegibilidade.

 

"As autoridades do USCIS não devem ter as mãos amarradas ao avaliar se uma petição atende aos requisitos legais", disse a agência.

 

- Combater os abusos do visto H-B1: um novo memorando detalhrá a relação entre empregadores e empregados estrangeiros durante o tempo que os profissionais possuem este tipo de visto de trabalho na empresa e verificar a necessidade da empresa patrocinadora ter uma tarefa específica para essa pessoa em um período de pelo menos três anos.

 

- Ampliar as inspeções no local de trabalho: A agência tem intensificado seu programa de visitas administrativas em locais de trabalho onde se possa verificar se tanto o empregador como o empregado estão cumprindo as atribuições abrangidas pelo visto, se não há exploração e se as leis de imigração são respeitadas.

 

- Protegendo os trabalhadores americanos: uma ordem executiva, conhecida como Buy American and Hire American, determina que os trabalhadores nacionais sejam protegidos e que, se necessário, a discriminação seja investigada contra eles por empregadores que trazem estrangeiros.

 

- Compartilhar informações intergovernamentais: O USCIS atualizou seus portais para compartilhar informações com os departamentos de Estado, Trabalho e Justiça para evitar fraudes de imigração e ter maior eficiência no processo de aprovação de vistos.

 

- Implementar regulamentos e políticas necessárias: O USCIS implementou uma série de políticas que cumprem as leis aprovadas no Congresso, incluindo a atualização do visto EB-5 para investidores estrangeiros, à qual foi adicionada uma seção onde a pessoa pode se tornar um encargo público para o país, caso em que ele não terá acesso ao benefício.

 

Essa medida, proposta pelo Departamento de Segurança Interna, também seria um obstáculo para aqueles que solicitarem o “green card” e receberem assistência federal, como subsídios para moradia ou vale-refeição.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.