CALIFÓRNIA QUER QUE INDOCUMENTADOS FAÇAM PARTE DE CONSELHOS E COMISSÕES


Publicado em 02 Setembro 2018

Compartilhe:      

CALIFÓRNIA QUER QUE INDOCUMENTADOS FAÇAM PARTE DE CONSELHOS E COMISSÕES

O Legislativo da Califórnia aprovou uma medida para dar acesso a conselhos de comissões locais e comissões estaduais a imigrantes indocumentados.

 

Se aprovada pelo governador Jerry Brown, a SB 174 do senador Ricardo Lara (D-Bell Gardens) se tornaria o primeiro estado do país a permitir que imigrantes indocumentados fossem membros de conselhos e comissões.

 

Além disso, este projeto de lei altera uma lei antiquada que impede que os filhos de imigrantes chineses, nipo-americanos, afro-americanos, judeus e alguns católicos participem da vida cívica.

 

De acordo com o código governamental da seção 241, um cidadão da Califórnia é definido como alguém que nasceu no estado, "exceto os filhos de estrangeiros temporários e cônsules e pastores".

 

A SB 174 esclarece a linguagem sobre "estrangeiros temporários", embora não altere os requisitos para um residente e cidadão dos Estados Unidos, permitir que uma pessoa com mais de 18 anos vote e dispute uma posição numa eleição.

 

"Os imigrantes são parte integrante do sucesso da Califórnia, mas o racismo e a exclusão fazem parte da nossa história também", disse o senador Lara.

 

"O California Inclusion Act é fundamentalmente sobre boa governança. A SB 174 rejeita nossa história de exclusão e estabelece que políticas melhores são tomadas quando ouvimos as vozes de todos os californianos, independentemente de onde eles nasceram e como eles se parecem ", disse ele.

 

Atualmente, os imigrantes na Califórnia contribuem com quase um terço da produção econômica do estado e um em cada três são empresários. Metade de todas as crianças na Califórnia tem pelo menos um dos pais imigrantes.

 

Entre os grupos que apoiam a medida de Lara estão o centro da Asian Americans Advancing Justice.

 

"A Califórnia conseguiu ser a quinta maior economia do mundo, em parte por causa das contribuições das comunidades de imigrantes ao nosso estado", disse Andrew Medina, gerente de políticas da Asian Americans Advancing Justice.

 

"Ao envolver comunidades de imigrantes em nossa vida cívica, não apenas beneficiamos a integração do imigrante, mas as vozes relevantes serão representadas e refletidas nas políticas estaduais que impactam nossas populações imigrantes", acrescentou.

 

Rosa Barrientos, organizadora do Red Dreamers Califórnia (California Dream Network), disse que jovens imigrantes contribuem para suas comunidades, mas seu status de imigração os fazer parar de participar na vida cívica.

 

"A SB 174 procura quebrar essa barreira e o governador precisa aprová-la", disse ele.

 

A Califórnia tem milhares de conselhos e comissões locais. A maioria das posições nesses órgãos não é paga. Eles variam de conselhos escolares a comissões de agricultura, recursos hídricos e estudantes universitários.

 

Exemplos:

Se uma pessoa está autorizada a trabalhar sob leis federais, ela pode receber um pagamento se estiver disponível em algumas dessas agências. Caso contrário, eles ainda podem ser comissionados sem pagamento.

 

Esse é o caso de Lizbeth Mateo, uma advogada não documentada que em março deste ano foi nomeada pelo Senado estadual para o Comitê Consultivo da Comissão de Ajuda Estudantil da Califórnia. Mateo não recebe nenhum pagamento.

 

A SB 174 já foi aprovada pelo legislativo e será enviada nos próximos dias ao governador Jerry Brown para sua assinatura ou veto.

 

A organização anti-imigração WE THE PEOPLE RISING, se opoem à medida, já que, segundo eles, as nomeações implicariam dar compensação e subsídios aos imigrantes indocumentados.

 

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.