CANDIDATO A PRESIDÊNCIA QUER CONCEDER CIDADANIA A JOVENS COM DACA

Kamala Harris anuncia que usará ordens executivas para proteger "Dreamers" se ela chegar à Casa Branca.


Publicado em 16 Junho 2019

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CANDIDATO A PRESIDÊNCIA QUER CONCEDER CIDADANIA A JOVENS COM DACA

O ex-procurador geral da Califórnia e candidato presidencial pelo Partido Democrata, Kamala Harris apresentou um plano agressivo para dar um caminho legal para a cidadania para dois milhões de jovens imigrantes sem documentos e evitar a deportação de seus pais.

 

Harris, que é um dos mais de 20 candidatos à candidatura do Partido Democrata antes da eleição presidencial de 2020, anunciou a iniciativa que espera implementar se chegar à Casa Branca.

 

"Os 'dreamers' não podem se dar ao luxo de esperar o Congresso concordar", disse o senador pela Califórnia em um comunicado, que previa que se ele se tornasse presidente, “lutaria para o Congresso aprovar a reforma da imigração do século 21".

 

A iniciativa, que iria beneficiar mais de dois milhões de jovens imigrantes indocumentados, incluindo a criação de um programa de "Probation dentro do país para 'Dreamers' (sonhadores)", similar às que existem para as vítimas de catástrofes naturais ou de famílias dos membros das forças armadas.

 

Harris, que era promotor público em San Francisco e procurador geral da Califórnia, prevê a emissão de uma regra que procura salva-los da "barreira técnica" que esses jovens enfrentam para regularizar sua situação no país que é a incapacidade de ser admitido "legalmente ou em liberdade condicional".

 

A este respeito, disse que procurar esclarecer que tendo eles sido trazidos como crianças "não é culpa deles", eles não poderiam entender um estatuto jurídico, conforme previsto por uma exceção na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, em Inglês ).

 

Da mesma forma, procurará oferecer autorização de trabalho a "sonhadores" e eliminar os requisitos de idade para que esses jovens possam se beneficiar do programa Ação Dada à Chegada da Infância (DACA), entre outros.

 

"Vou tomar medidas para eliminar as barreiras que os 'sonhadores' enfrentam para obter status legal e colocá-los em um caminho significativo para a cidadania. Esses jovens são tão americanos quanto eu, e eles merecem um presidente que vai lutar por eles desde o primeiro dia ", disse Harris, que anunciou sua aspiração eleitoral em 21 de janeiro, Dia de Martin Luther King.

 

Em setembro de 2017, o presidente Donald Trump decidiu eliminar a DACA, promulgada por seu antecessor, Barack Obama (2009-2017), e que protegeu da deportação 690.000 jovens indocumentados que chegaram ao país quando crianças.

 

Quatro meses depois, um juiz federal na Califórnia ordenou que o programa fosse mantido e que os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continuassem aceitando renovações das licenças já concedidas, embora não permitisse mais novos registros no DACA.

 

A proposta de Harris também prevê a criação de um programa para proteger milhares de imigrantes da deportação por meio de ação diferida para pais de cidadãos ou residentes permanentes legais, bem como para migrantes que não violaram a lei.

 

Para isso, serão considerados fatores como o serviço militar, a permanência prolongada no país e se uma pessoa tem filhos, cônjuges ou pais que são beneficiários da ação diferida, disse a nota da campanha presidencial do senador.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.