CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E SOCIAL SECURITY PARA INDOCUMENTADOS

O Colorado emitirá o documento se comprovar ter pagado impostos e residir no estado por pelo menos dois anos.


Publicado em 09 Dezembro 2018

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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E SOCIAL SECURITY PARA INDOCUMENTADOS

Boas notícias para imigrantes indocumentados que moram no estado do Colorado após um grande anúncio.

 

Com uma mudança na regulamentação, a Divisão de Veículos Motorizados do Colorado (DMV) anunciou na segunda-feira que os imigrantes que não puderem demonstrar presença legal nos Estados Unidos e tiverem um número de seguro social válido poderão solicitar uma carteira de motorista.

 

Ao anunciar a mudança, Sarah Werner, diretor de comunicações da DMV, disse que "no momento, o residente (imigrantes sem documentos) deverá apresentar o comprovante de identificação de contribuinte fiscal (número conhecido como ITIN) para obter uma carteira de motorista, carteira de motorista ou cartão de identificação, mas o número de segurança social não era aceito ".

 

Por esse motivo, alguns imigrantes ainda sem presença legal no país, mas que chegaram décadas e com Social Security válidos (quando esse procedimentos ainda era possível) não pode ter a licença, justamente porque possuir seguro social o impede de obter o ITIN.

 

O Colorado começou a emitir carteiras de motorista para imigrantes indocumentados em agosto de 2014, após aprovação, um ano antes da lei SB13-251.

 

Este ano, o legislativo local aprovou outra lei, SB18-108, que alterou a lei de 2013 para permitir o uso do número da previdência social em pedidos de carteira de motorista.

 

Mas mesmo com esse número, os interessados ??devem cumprir com outros requisitos que são solicitados para aqueles que têm o ITIN, incluindo a prova de ter pagado impostos e residir no estado por pelo menos dois anos.

 

Além disso, documentos de identidade válidos do país de origem do requerente e uma declaração juramentada de que a parte interessada é elegível para regularizar seu status de imigração.

 

A nova lei também permite a renovação na internet de licenças e outros documentos, procedimentos que até agora deveriam ser realizados pessoalmente.

 

Werner confirmou que os quatro escritórios da DMV (Denver, Grand Junction, Colorado Springs e Aurora) permanecerão abertos, onde os imigrantes indocumentados devem solicitar suas licenças pela primeira vez.

 

Mas, pessoalmente ou on-line, os procedimentos não são imediatos e a documentação fornecida pelo candidato é revisada antes de decidir se deve ou não ser concedida a licença.

 

Esse procedimento pode levar 30 dias e, se ultrapassar 60 dias, o interessado deve preencher um novo requerimento.

 

A Coalizão Yo Manejo, do Colorado, estima que o DMV já emitiu cerca de 45.000 licenças não documentadas e que outros 100.000 imigrantes no estado poderiam receber esses documentos.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.