DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA ANUNCIA AUMENTO DE TAXAS PARA APELAR EM CASOS IMIGRATÓRIOS

Valores de algumas petições passaram, por exemplo, de $110 para $975; advogada Renata Castro comenta.


Publicado em 01 Março 2020

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DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA ANUNCIA AUMENTO DE TAXAS PARA APELAR EM CASOS IMIGRATÓRIOS

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) divulgou, nesta quinta-feira (27), as novas taxas para dar entrada em apelações para casos imigratórios negados, entre eles, para recorrer de ordem de deportação expedida e para reabrir casos. As medidas foram submetidas ao Federal Register e entrarão em vigor assim que aprovadas.

 

A partir de agora, imigrantes passam a pagar $975 para requerer a apelação de uma decisão de um juiz de Imigração e de $895 para solicitar a reabertura de um caso. Essas taxas custavam entre $100 e $110.

 

O governo argumenta que esses valores não eram reajustados desde 1986. “Após uma análise abrangente, identificamos a necessidade de evitar o uso de $45 milhões em subsídios dos contribuintes com essa proposta do aumento de taxas. Os aumentos de tarifas propostos foram ajustados pela inflação e mitigariam a significativa subvenção dos contribuintes a esses formulários e moções. O departamento está atrasado em uma revisão de seus registros baseados em taxas, especialmente porque o número de casos e os custos aumentaram substancialmente desde 1986 “, disse James McHenry, diretor da Executive Office for Immigration Review (EOIR).

 

Para a advogada de imigração Renata Castro, essa é mais uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de coibir a entrada ou permanência de imigrantes com poder aquisitivo baixo nos Estados Unidos. “Essa é mais uma tentativa do governo de limitar o acesso de indivíduos de baixo poder aquisitivo às ferramentas disponíveis para proteção de seus direitos. Os EUA iniciaram uma guerra contra imigrantes pobres, o que é um esforço discriminatório inequívoco iniciado por este governo”, afirma a advogada em entrevista ao AcheiUSA.

 

Renata Castro ressalta que isso não pode ser empecilho para que os imigrantes lutem pelo sonho de morar nos EUA. “É importante que os imigrantes se preparem financeiramente para esses obstáculos e que não desistam de perseguir os seus objetivos imigratórios. Os EUA ainda é o País o para a realização dos sonhos dos imigrantes”.

 

Veja os novos preços divulgados pelo DOJ:

 

Formulário EOIR-26 de $110 para $975.

Formulário EOIR-29 de $110 para $705.

Formulário EOIR-40 de $100 para $305.

Formulário EOIR-42A de $100 para $305.

Formulário EOIR-42B de $100 para $360.

Formulário EOIR-45 de $110 para $675.

Reabertura de casos de $110 para $895.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Com colaboração: www.acheiusa.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.