GOVERNO DOS EUA AUTORIZA IMIGRANTES BRASILEIROS À SEREM ENVIADOS AO MÉXICO

No total, 35 brasileiros estão sendo devolvidos entre quarta e quinta-feira desta semana.


Publicado em 30 Janeiro 2020
O GLOBO

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GOVERNO DOS EUA AUTORIZA IMIGRANTES BRASILEIROS À SEREM ENVIADOS AO MÉXICO

Dias depois de o governo americano saudar o Brasil como "um grande parceiro" no combate à imigração ilegal, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira que começará a enviar imigrantes brasileiros que tentarem cruzar a fronteira americana com o México de volta ao território mexicano.

 

Sob o programa conhecido como Protocolos de Proteção de Imigrantes, os brasileiros ficarão no México enquanto aguardam as audiências nos Estados Unidos para determinar se suas entradas serão permitidas ou não.

 

Ainda na quarta, 10 brasileiros foram levados pela polícia de fronteira americana para Ciudad Juárez. Outros 25 brasileiros deverão ser devolvidos ainda nesta quinta, de acordo com o relato de uma fonte que acompanha o tema à agência Reuters.

 

Em nota, o Itamaraty confirmou que foi comunicado do início desse movimento pelo governo de Donald Trump. "A aplicação dos Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP) a brasileiros apreendidos na fronteira sul dos EUA foi comunicada ao governo brasileiro pelas autoridades imigratórias estadunidenses", diz o texto enviado à Reuters.

 

"A jurisdição do consulado-geral do Brasil na Cidade do México estende-se por todo o território do país. Aquele consulado não relatou pedido de assistência consular por parte dos brasileiros enviados para Ciudad Juárez. Trata-se de brasileiros que ingressaram regularmente no México e que poderão permanecer no território daquele país pelo tempo estabelecido pela legislação mexicana", conclui o texto.

 

O número de brasileiros presos tentando entrar irregularmente nos EUA aumentou em mais de 10 vezes no ano fiscal de 2019, para cerca de 18 mil, muito acima dos aproximadamente 1.600 detidos no ano anterior, de acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras.

 

Mais de 57 mil imigrantes não mexicanos foram enviados ao México desde que o programa entrou em vigor, em janeiro do ano passado.

 

"Esta lei não limita o programa a uma nacionalidade ou uma língua. O fato de brasileiros agora serem parte do programa mostra que o Departamento, junto com contrapartes mexicanas, sempre buscou expandir o programa de maneira segura e responsável", afirmou o Departamento de Segurança Interna em um comunicado. Até o momento, o programa só envolvia imigrantes de países de língua espanhola.

 

Ainda que seu número tenha aumentado no ano fiscal de 2019, os brasileiros compuseram uma pequena parte das mais de 850 mil pessoas detidas na fronteira no ano passado, mas o aumento de brasileiros continuou nos últimos meses, mesmo com o declínio geral das detenções, de acordo com as estatísticas do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

 

Segundo Rogelio Pinal, chefe do escritório de direitos humanos de Juárez, México, os brasileiros que cruzarem a fronteira em El Paso, no estado americano do Texas, e forem devolvidos a Juárez, serão levados para um abrigo federal e terão direito a um tradutor.

 

Na segunda-feira, em uma teleconferência com a imprensa internacional, o secretário adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Ken Cuccinelli, havia elogiado o governo brasileiro no combate à imigração ilegal. No entanto, ele também havia destacado que a cooperação ainda era insuficiente para conter o avanço do número de brasileiros que chegam à fronteira com o México.

 

Ele também disse esperar que o próprio governo brasileiro se encarregue da deportação de seus cidadãos — hoje, eles são trazidos em voos fretados pelo governo americano.

 

Desde o ano passado, o governo brasileiro passou a autorizar a deportação em massa de brasileiros que chegam sem documentos aos EUA, ao emitir um "atestado de nacionalidade" para que eles possam viajar, já que o passaporte só pode ser emitido a pedido do usuário. Uma primeira leva chegou em outubro de 2019, com 70 pessoas, e no fim de semana mais 50 imigrantes brasileiros foram devolvidos, em um voo que desembarcou em Belo Horizonte.

 

Na segunda-feira, a Suprema Corte americana autorizou que o governo de Donald Trump endureça sua política anti-imigração, por meio de uma regra que permite negar permanentemente residência a certos imigrantes considerados passíveis de exigir auxílio governamental no futuro.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

Fonte: https://oglobo.globo.com/

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


Fonte: O GLOBO