INDOCUMENTADOS DO NOVO MÉXICO AGORA PODEM SOLICITAR SUA CARTEIRA DE MOTORISTA "PADRÃO"

A nova licença simplifica o processo e dissipa as dúvidas anteriores.


Publicado em 06 Outubro 2019

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INDOCUMENTADOS DO NOVO MÉXICO AGORA PODEM SOLICITAR SUA CARTEIRA DE MOTORISTA

Após uma longa luta de ativistas e grupos pró-imigrantes, uma nova carteira de motorista "padrão" está ao alcance desde esta terça-feira para os residentes do Novo México que não podem justificar seu status legal, de acordo com os promotores da medida em uma entrevista coletiva.

 

"Eles já começaram a processar as licenças padrão do Novo México, que serão de grande benefício para esse estado bastante plural, onde temos comunidades muito diversas, incluindo a hispânica", disse Gabriela Ibáñez Guzmán. “Somos um povo unido.”.

 

O Departamento de Tributação e Renda do Novo México (IRS), juntamente com o grupo Somos Un Pueblo Unido e outros grupos pró-imigração, realizaram uma conferência de imprensa na terça-feira para anunciar a implementação da nova "carteira de motorista padrão" do estado, protegida pela nova Lei SB 278.

 

“Estamos tentando mudar o sistema de licenciamento há muitos anos, pois houve algumas mudanças em 2016 que criaram confusão. Com essa nova lei, as dúvidas se dissipam e voltamos ao mais simples”, explicou Ibáñez.

 

O advogado lembrou que, em 2016, o legislador estadual votou a favor de um sistema de carteira de motorista em dois níveis, uma carteira de habilitação ou carteira de identidade (Real ID) e uma carteira de motorista (DAC) para imigrantes sem documentos ou cidadãos que não desejam se inscrever no programa Real ID.

 

Ibáñez explicou que, nos termos da lei anterior, o Novo México emitia as carteiras de motorista para residentes que cumpriam os regulamentos de identificação válida, enquanto os imigrantes sem documentos recebiam apenas “carteiras de motorista”, ou seja, um cartão de carteira de motorista válido em todo o estado.

 

Mas com a nova lei, acrescentou, o processo é simplificado com uma única permissão e a exigência de impressões digitais é eliminada, algo que segundo os ativistas "invadiu a privacidade" de cidadãos e imigrantes sem documentos.

 

O novo padrão permite que os titulares renovem suas licenças que podem ter validade de 4 a 8 anos e terminam com curtos períodos de renovação. Além disso, garante que a nova permissão seja aceita como um Real ID.

 

"A partir de agora, qualquer residente do Novo México poderá ir ao DMV (Departamento de Motores e Veículos) e renovar sua licença por padrão ou processar sua nova licença de maneira simples, nós já a renovamos", disse Ibáñez.

 

No início de abril, a governadora do estado, Michelle Lujan Grisham, assinou esta medida que, além de simplificar os procedimentos, não estimula a discriminação por causa do status de imigração do requerente.

 

Os ativistas lembraram que a assinatura foi alcançada após oito anos de confrontos políticos, dois processos contra a agência estadual de transporte DMV por práticas ilegais e o trabalho de organizações de direitos civis que lutaram por um processo "não discriminatório".

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.