JUIZ FEDERAL BLOQUEIA NOVAS RESTRIÇÕES DE ASILO


Publicado em 28 Julho 2019

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JUIZ FEDERAL BLOQUEIA NOVAS RESTRIÇÕES DE ASILO

O juiz Jon S. Tigar, do Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, emitiu hoje um recurso judicial preliminar que bloqueia a implementação de uma nova regra que entrou em vigor em 16 de julho e proibiu a instauração de processos de asilo nos Estados Unidos se os imigrantes não submeteram um pedido primeiro em outro país.

 

A decisão do juiz Tigar significa que o governo dos EUA deve continuar a aceitar pedidos de asilo de imigrantes que cumpram os requisitos, mesmo que não tenham apresentado um pedido de asilo antes de chegarem aos Estados Unidos.

 

A decisão do juiz Tigar foi anunciada horas depois de o juiz federal Timothy J. Kelly, do Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia, ter emitido uma decisão oral que se recusou a suspender a nova regra.

 

A ordem do Juiz Tigar impede que a restrição seja aplicada indefinidamente enquanto o litígio é resolvido.

 

O juiz Kelly foi nomeado para o cargo pelo presidente Donald Trump. O juiz Tigar foi nomeado para o cargo pelo presidente Barack Obama.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

Fonte: inmigracionhoy.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.