MANTIDA A REGRA DO "PUBLIC CHARGE"

A administração Trump pode aplicar o teste de riqueza do Green card na maioria dos estados.


Publicado em 13 Agosto 2020
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MANTIDA A REGRA DO

Um tribunal federal de apelação limitou na quarta-feira uma ordem que bloqueou a implementação nacional de um controverso teste de riqueza para Green cards e vistos de imigrantes, permitindo que a administração Trump continuasse com a política em todos os estados, exceto Nova York, Connecticut e Vermont.

O tribunal anulou parcialmente a decisão do mês passado de um juiz federal de Nova York, que disse que o chamado teste de "carga pública" estava prejudicando os esforços nacionais para conter o coronavírus ao desencorajar os imigrantes de solicitar assistência pública, incluindo tratamento médico, durante a pandemia.

O juiz federal Peter Hall não forneceu uma razão em sua ordem de um parágrafo, que anulou a liminar da corte inferior em todos os estados, exceto Nova York, Connecticut e Vermont. Todos os três estados haviam processado a administração Trump por causa da regra de cobrança pública.

A ordem de quarta-feira é uma vitória temporária para o governo Trump e sua política de cobrança pública, a restrição mais abrangente à imigração legal nos últimos anos. A regulamentação do Departamento de Segurança Interna dos EUA dá aos oficiais de imigração mais poder para negar pedidos de Green card de pessoas que dependem - ou correm o risco de depender - da ajuda do governo, como cupons de moradia e vale-refeição.

A regra deveria ser implementada em outubro de 2019 - mas ordens de juízes federais atrasaram sua aplicação até fevereiro deste ano, depois que o Supremo Tribunal Federal interveio e anulou liminares de primeira instância.

Em abril, os procuradores-gerais de Nova York, Connecticut e Vermont pediram à Suprema Corte que reconsiderasse sua decisão, dizendo que a regulamentação da cobrança pública estava prejudicando as comunidades de imigrantes duramente atingidas pela disseminação do coronavírus. O tribunal superior negou o pedido, mas deixou em aberto a possibilidade de os estados buscarem medidas em tribunais inferiores.

Os estados apresentaram declarações de médicos, autoridades locais e defensores que disseram que imigrantes em todo o país temem que possam comprometer seu status de imigração ao buscar tratamento médico e ajuda governamental durante a pandemia. 

Citando essas declarações, o juiz dos EUA George Daniels decidiu no final de julho que a política deveria ser suspensa enquanto existisse uma emergência nacional sobre o vírus, dizendo que o regulamento estava apresentando aos imigrantes uma "escolha impossível entre colocar em risco a saúde e a segurança pessoal ou seu status de imigração. "

Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, que administram a regra de cobrança pública, não responderam imediatamente a um pedido de comentários sobre a nova decisão. 

Daniels também suspendeu em julho a versão do Departamento de Estado da regra de encargo público, que se aplica a pessoas no exterior que solicitam vistos de imigrante. As regras exigem que os oficiais determinem se os imigrantes em potencial têm probabilidade de se tornar um "cargo público", analisando sua riqueza, idade, habilidades educacionais, proficiência na língua inglesa, saúde e outros fatores.

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OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


Fonte: www.cbsnews.com