MUDANÇA DE IMIGRAÇÃO QUE DEPORTARIA MILHARES DE IMIGRANTES SEM "PROCESSO DEVIDO"

Governo quer expandir "deportação expressa" sem passar por tribunais de imigração.


Publicado em 28 Abril 2019

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MUDANÇA DE IMIGRAÇÃO QUE DEPORTARIA MILHARES DE IMIGRANTES SEM

Uma nova proposta do governo de Donald Trump colocaria em risco de iminente deportação cerca de 440.000 imigrantes indocumentados nos EUA.

 

A proposta do Departamento de Segurança Interna (DHS), que está localizada em um projeto de comunicação regulamentar, tem como objetivo ampliar o processo conhecido como "remoção expressa" de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos por dois anos, segundo um relatório do Politico.

 

Atualmente, a remoção acelerada ou deportação expressa é apenas aplicável a imigrantes indocumentados detidos nos primeiros 14 dias após a sua chegada e dentro de 100 milhas de qualquer fronteira.

 

A remoção acelerada foi estabelecida pela primeira vez pelo Congresso em 1996 e permite que a ICE e a Patrulha da Fronteira contornem os tribunais de imigração e deportem rapidamente imigrantes indocumentados.

 

Em 2004, uma mudança na regulamentação impôs o veto a remoção acelerada.

 

De acordo com a análise do Migration Policy Institute, aproximadamente 835.000 imigrantes indocumentados residiram nos Estados Unidos por menos de dois anos. Destes, aproximadamente 260.000 a 440.000 entraram ilegalmente no país e estariam sujeitos a remoção acelerada sob esta proposta.

 

Caso o DHS continue seus planos de implementar esta proposta por escrito, as restrições à mudança de 2004 serão eliminadas, dando aos agentes do ICE e do CBP uma oportunidade dentro do país para prender imigrantes indocumentados que estiveram nos Estados Unidos por anos.

 

A eliminação da zona das 100 milhas e a extensão do tempo em que um imigrante é elegível para deportação acelerada para dois anos efetivamente cobre uma grande parte dos imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos.

 

A proposta cobre apenas imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos e não aqueles que deixaram expirar seus vistos uma vez nos EUA.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: www.uscis.gov

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.