MUDANÇAS DO USCIS PARA PEDIDOS DE ASILO

A agência negará a Autorização de Trabalho a seu critério.


Publicado em 17 Novembro 2019

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MUDANÇAS DO USCIS PARA PEDIDOS DE ASILO

O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) promove uma nova regra que busca endurecer o processo de asilo nos Estados Unidos.

 

A agência dirigida por Ken Cuccinelli declara que o objetivo é "impedir que estrangeiros entrem ilegalmente" no país, além de apresentar proteção "frívola", "fraudulenta" ou "não meritória", o que permitiria bloquear sua solicitação para autorização de emprego (work permit). As solicitações de asilo não são decididas imediatamente, e alguns estrangeiros podem obter permissões de trabalho nesse meio tempo.

 

“Nosso sistema de imigração está em crise. Estrangeiros ilegais estão brincando com nosso sistema de asilo em busca de oportunidades econômicas ... e isso atrasa a ajuda de requerentes de asilo legítimos que precisam de proteção humanitária”, diz Cuccinelli. "Essas reformas propostas são projetadas para restaurar a integridade do sistema... e diminuir o incentivo para envio de um pedido de asilo com o objetivo principal de obter um work permit".

 

A regra proposta é baseada no "Memorando Presidencial sobre medidas adicionais para melhorar a segurança nas fronteiras e restaurar a integridade do nosso sistema de imigração", publicado pela Casa Branca em 29 de abril de 2019.

 

As alterações propostas com base nessa ordem são:

 

1. Impedir que estrangeiros que entraram nos Estados Unidos como indocumentados obtenham uma work permit com base em um pedido de asilo pendente, com exceções limitadas.

 

2. Cessar automaticamente a work permit quando a recusa da concessão de asilo de um candidato for administrativamente uma decisão final.

 

3. O USCIS observa que o fato de um requerente de asilo não comparecer a uma entrevista pode resultar na rejeição do seu pedido de asilo e / ou na recusa do seu work pedido.

 

4. A agência rejeitará solicitações de estrangeiros que não enviarem seu pedido de asilo dentro de um ano após sua última entrada nos EUA.

 

5. O USCIS observa que qualquer estrangeiro que tenha sido condenado nos EUA por qualquer crime federal ou estadual, ou condenado por determinados crimes de segurança pública que envolvam abuso infantil, violência doméstica ou dirigir sob a influência de drogas ou álcool (DUI), não é elegível para obter um work permit.

 

A agência acrescenta que prisões ou acusações pendentes contra um imigrante podem resultar na negação da solicitação de work permit, uma determinação que será feita a critério do oficial de imigração.

 

"A regra proposta permitirá ao USCIS estender proteções para aqueles com pedidos de asilo de boa fé", justifica a agência. "O USCIS também procura impedir que certos criminosos estrangeiros obtenham work permit antes que os méritos de seu pedido de asilo sejam julgados".

 

A regra será publicada no Federal Register em 14 de fevereiro e receberá comentários públicos até 13 de janeiro de 2020.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.