NOVA POLÍTICA DO USCIS SOBRE "GREEN CARD"

Quais serão os imigrantes afetados com a nova política?


Publicado em 24 Novembro 2019

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NOVA POLÍTICA DO USCIS SOBRE

A agência ajustou a regra a partir desta quinta-feira, 21 de novembro, para aqueles que obtiveram residência por casamento ou através de um visto de investidor

O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS ) afirmou que ajusta sua política de ajuste de status, relacionada a estrangeiros com Residência Permanente Condicional (RCP) .

A medida não se aplica a todos os titulares de “green card” que tenham sua permanência nos Estados Unidos condicionada, mas em casos particulares, quando as circunstâncias que lhes permitiram obter esse benefício de imigração não forem as mesmas.

"Esclarece quando o USCIS pode ajustar o status de um estrangeiro cujo status de residente permanente condicional foi cancelado", informou em um comunicado baseado no memorando PA-2019-09 . "Um juiz de imigração não precisa confirmar o cancelamento do status de RCP antes que o estrangeiro possa registrar um novo pedido de ajuste de status".

O memorando refere-se a casos de estrangeiros que se casaram com um americano (nascido ou naturalizado) ou que obtiveram o "green card" através do visto EB-5  (visto de investidor).

O porta-voz do USCIS disse que o universo de imigrantes que serão afetados é mínimo, mas não forneceu um número aproximado.

Ele acrescenta que, no caso de casamentos, o estrangeiro obtém a Residência Permanente Legal (LPR) após dois anos da união legal. A porta-voz disse, por exemplo, que se a pessoa se divorciar antes do período legal, perde os direitos adquiridos, ou seja, não pode mais obter seu green card permanente.

Essa pessoa pode solicitar outro benefício se atender aos requisitos correspondentes, como se casar novamente. A porta-voz não esclareceu se isso não resultaria na presunção de suspeita de "casamento fraudulento" para o estrangeiro que se casar novamente. Ele observou que "cada caso é diferente" e os funcionários do USCIS revisarão o processo correspondente.

O mesmo aconteceria com aqueles com visto EB-5, particularmente cônjuges e descendentes que obtêm o benefício com base no principal peticionário (o investidor), pois, para obter a Residência Permanente, eles devem manter a condição original ou aplicar em outras circunstâncias e exigências, para um benefício migratório.

"O USCIS pode ajustar o status do estrangeiro se o status do RCP for cancelado", diz a agência, mas observa:

  • Somente se o estrangeiro tiver uma nova base para ajuste de status;
  • Você é elegível para ajustar seu status;
  • O USCIS tem jurisdição sobre a solicitação de ajuste de status.

Deve-se esclarecer que o tempo decorrido no status de residência condicional que foi cancelado ou rescindido não conta para solicitar outro benefício ou naturalização.

Em poucas palavras, esses estrangeiros devem iniciar seus processos de proteção à imigração do zero. A medida será aplicada a partir de 21 de novembro.

Recomenda-se buscar a orientação de um advogado antes de solicitar qualquer benefício ao USCIS.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: latimes.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.