NOVA YORK A UM PASSO MAIS PERTO DE CONCEDER CARTEIRAS DE MOTORISTA PARA IMIGRANTES INDOCUMENTADOS

Estima-se que cerca de 750.000 imigrantes indocumentados irão beneficiar da medida.


Publicado em 09 Junho 2019

Compartilhe:      

NOVA YORK A UM PASSO MAIS PERTO DE CONCEDER CARTEIRAS DE MOTORISTA PARA IMIGRANTES INDOCUMENTADOS

O projeto de lei que daria aos imigrantes indocumentados a oportunidade de obter uma carteira de motorista em Nova York avançou na Assembléia estadual.

 

A medida foi aprovada pelo Comitê de Transportes da Assembléia na quarta-feira, abrindo caminho para uma possível votação na próxima semana no Senado estadual.

 

Introduzida no Senado por Luis Sepulveda e na Assembleia por Marcos Crespo, a lei permitiria que imigrantes ilegais obtenham uma carteira de motorista com documentos externos depois de passar por uma exame de direção padrão.

 

A legislação proibiria o compartilhamento de documentos de requerimento com a polícia sem uma ordem judicial, mas foi modificada recentemente para garantir que os policiais ainda tenham o poder de acessar os registros de condução durante as paradas de trânsito.

 

O projeto que beneficiaria cerca de 750.000 imigrantes indocumentados também permitiria ao DMV não reter os documentos de inscrição dos imigrantes que solicitam a licença.

 

Atualmente, o DMV não guarda documentos para licenças padrão, que é o que os requerentes não documentados obteriam, ao contrário das licenças reais de identificação (Real ID) usadas para viajar de avião.

 

Por sua parte, o senador estadual e relator da proposta Luis Sepulveda waylaid os detratores do projeto dizendo que é "impossível que esta medida ira levar a uma fraude eleitoral ou qualquer outro tipo de roubo de identidade, porque só podem ser utilizadas estas licenças para conduzir".

 

Antes dos ataques terroristas de 11 de setembro, imigrantes indocumentados em Nova York poderiam obter licenças. Naquela época, os indocumentados tinham carteira de motorista, mas em 2002, após os ataques terroristas, o governador George Pataki impôs a exigência de segurança social para mantê-la, o que levou milhares a perderem sua permissão.

 

Atualmente, doze estados mais o Distrito de Columbia têm leis semelhantes que permitem a concessão de carteiras de motorista para imigrantes indocumentados.

 

Por sua vez, o Conselho Empresarial do Estado de Nova York endossou o projeto na semana passada, assim como o maior sindicato dos trabalhadores da saúde do país, o 1199 SEIU, que anunciou seu apoio na segunda-feira.

 

Defensores dizem que a concessão de carteiras de motorista para imigrantes indocumentados geraria receita para o estado e aumentaria a segurança pública.

 

Agora vamos ter que esperar pelo destino do projeto no Senado estadual. A líder da maioria no Senado, Andrea Stewart-Cousins, disse a repórteres na semana passada que ela e muitos de seus membros apoiam a legislação, mas não deram uma resposta se havia votos suficientes para serem aprovados.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.