PEDIDO DE RFE's TEM CRESCIDO CONSIDERAVELMENTE


Publicado em 29 Setembro 2019

Compartilhe:      

PEDIDO DE RFE's TEM CRESCIDO CONSIDERAVELMENTE

Primeiramente para os que não estão familiarizados com o termo RFE isto significa REQUEST FOR EVIDENCE ou Solicitação De Novas Evidencias.

 

Os canais legais de imigração para os Estados Unidos continuam sofrendo sob a administração Trump.

 

São restrições em cima de restrições afetando a imigração baseada no emprego, família ou empresarial - em particular petições para trabalhadores estrangeiros temporários.

 

Empresas dentro do solo Americano solicitam por meio de petições ao Labor Department para que sejam autorizadas a contratar e reter trabalhadores nascidos no exterior para que possam suprir o mercado de trabalho e profissões onde os Americanos não podem ser contratados ou que não existam profissionais na área. Estes trabalhadores são vitais para estas empresas, indústrias, bem como para a economia dos EUA.

 

No entanto, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) estão negando e examinando algumas destas petições como se as mesmas fossem criadas por criminosos estrangeiros e não trabalhadores.  Estas petições tem sido rejeitadas com muito mais frequência no presente do que no passado. Os dados do USCIS até junho de 2019 mostram um claro aumento nas negações e pedidos de evidência (RFEs) para petições H-1B, L-1 além de EB-2.

E pasme, até mesmo Solicitações de extensão de visto B1/B2.

 

Nos três primeiros trimestres do ano fiscal atual (encerrado em 1º de outubro), o USCIS negou 16,1% das petições iniciais do H-1B. Essa taxa de negação é quase quatro vezes superior à do ano fiscal de 2015. A taxa de negação tem experimentado um aumento constante a cada ano desde o ano fiscal de 2015.

 

O USCIS negou 28% das petições iniciais de L-1 nos três primeiros trimestres de 2019. Essa taxa de negação é significativamente maior do que era nos últimos quatro anos fiscais.

 

O USCIS também está emitindo mais RFEs, solicitando essencialmente documentos adicionais para confirmar a validade do aplicativo. Embora a busca de evidências adicionais possa parecer menor, na prática, as RFEs podem adicionar meses a um processo já árduo que pode prejudicar a capacidade do empregador de planejar e atender às necessidades de negócios.

 

A taxa de RFE para petições de H-1B aumentou 78% nos últimos cinco anos, chegando a quase 40% nos três primeiros trimestres de 2019 em comparação com 22 e 21% nos de 2015 e 2016, respectivamente. E mesmo quando os peticionários respondem com informações adicionais, cada vez mais o USCIS mantém a negação sem se importar com o que foi apresentado nas RFE?s. No ano de 2019 (em junho), apenas 63% das petições de H-1B foram aprovadas após a emissão de uma RFE, em comparação com 83% de 2015.

 

A taxa de RFE para petições de L-1 é ainda mais alta, chegando a 54% nos três primeiros trimestres do ano de 2019. Em comparação, a taxa de RFE de L-1 foi de apenas 34% no ano de 2015. Novamente, mesmo depois de responder à RFE, muitas petições ainda são negadas - a aprovação tem sido de cerca de 50% desde o ano fiscal de 2017.

 

A taxa de RFE para pedido de extensão de visto B1/B2 no ano de 2019 já ultrapassa os 30% de todo o montante.  Destes 30% de pedido de RFE?? quase 25% já foram negadas deixando por completo o aliciante fora de status.

 

As negativas do USCIS para esses grupos têm aumentado sob o governo Trump, mais notavelmente após a ordem executiva do presidente Buy American, Hire American. Os críticos apontam ainda para as mudanças feitas pelo USCIS - sem o envolvimento do Congresso - que afetam a forma como a agência avalia e julga essas petições.

 

O USCIS divulgou algumas informações em 2018 sobre os motivos da emissão de negativas e RFEs. O motivo mais comum pelo qual o USCIS emitiu uma RFE em 2018 para as petições H-1B foi porque a posição não satisfazia a definição ou os critérios de "ocupação especializada".

 

 

A administração emitiu novas orientações em 2018 que afetaram significativamente o entendimento de "ocupações especializadas". As mudanças foram proeminentes e controversas, em parte devido a previsões de que restringiria ainda mais a capacidade das empresas americanas de contratar e reter trabalhadores talentosos nascidos fora do país.

 

Em relação ao visto EB-2 as negativas são quase sempre relacionadas a falta de comprovação da habilidade especial do aliciante ou sua experiencia passada, sendo que em muitos casos até mesmo a falta de um Professional Business Plan foi notado.

 

Muitas empresas estão combatendo essas negações e pressionando as políticas que permitem ao USCIS julgar petições com uma interpretação restrita das regras.

 

Enquanto algumas petições ainda estão em andamento no USCIS, é claro que o aumento das taxas de negação se tornou uma tendência persistente. Para muitas empresas americanas, essa tendência promove incertezas e apresenta desafios adicionais para alcançar seus objetivos e contribuir para a economia moderna.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.