PENSILVÂNIA ORDENA QUE CONSTRUTORES USEM E-VERIFY PARA EVITAR CONTRATAR INDOCUMENTADOS

A indústria da construção é a que mais emprega imigrantes.


Publicado em 28 Outubro 2019

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PENSILVÂNIA ORDENA QUE CONSTRUTORES USEM E-VERIFY PARA EVITAR CONTRATAR INDOCUMENTADOS

A partir de outubro de 2020, os empregadores da indústria da construção na Pensilvânia devem usar o sistema E-Verify para contratar seus trabalhadores e, assim, evitar o emprego de imigrantes sem documentos.

 

A Lei de Verificação de Empregadores da Indústria da Construção da Pensilvânia proíbe que um empregador da indústria empregue imigrantes sem autorização de emprego.

 

Desde 2013, a Pensilvânia exige que os contratantes públicos se inscrevam no sistema E-Verify, mas o novo padrão amplia esse registro, dizem os especialistas, esclarecendo que isso não impede os empregadores de também fazerem os relatórios correspondentes no Formulário I-9 ou Elegibilidade da verificação do emprego.

 

Atualmente, nove estados exigem o uso do E-Verify para todos os empregadores, 11 o exigem para empregadores públicos, e alguns, como a Pensilvânia, exigem de certos empregadores, dizem advogados. Neste caso, os construtores, especialmente aqueles que têm um contrato ou subcontrato com a autoridade do estado.

 

"Os registros eletrônicos de verificação devem ser mantidos por todo o período de trabalho ou por três anos, o que for maior", apontam os especialistas. "A documentação do Formulário I-9, por outro lado, deve ser mantida por três anos a partir da data da contratação ou um ano após a conclusão, o que for maior."

 

O Escritório de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE) aumentou suas investigações e operações em centros de trabalho, a fim de evitar fraudes usando documentos falsos e imputar responsabilidades contra quem contrata imigrantes sem documentos.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.