PETIÇÕES DE ASILO ULTRAPASSAM SEU PRÓPRIO RECORDE DE ATRASO

USCIS bate recorde próprio com 746 mil pedidos de asilo pendentes


Publicado em 30 Setembro 2018

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PETIÇÕES DE ASILO ULTRAPASSAM SEU PRÓPRIO RECORDE DE ATRASO

Os tribunais de imigração registam um atraso de 746 mil pedidos de asilo pendentes, um montante que representa um atraso recorde e que tem crescido gradualmente desde 2010, de acordo com um estudo apresentado hoje pelo Immigration Policy Institute (MPI).

 

"Nos últimos anos, uma confluência de fatores levou a um grande e crescente atraso nos casos de asilo, com muitos solicitantes aguardando anos para que uma decisão seja tomada. Isso prejudica aqueles elegíveis para proteção", disse Faye Hipsman, um dos principais autores, na apresentação do relatório.

 

Entre os 746.000 casos pendentes nos tribunais de imigração, 30% são pedidos de refúgio "defensivos", ou seja, feitos por imigrantes que estão em território norte-americano e receberam uma ordem de deportação.

 

Para preparar o relatório, o centro utilizou dados que abrangem até Julho de 2018 e que foram disponibilizados pelo Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) e do Escritório Executivo para a Imigração Review (EOIR) do Departamento de Justiça.

 

O atual tempo de espera para uma primeira análise dos méritos de um pedido de asilo é superior a dois anos e pode ir até cinco anos, embora a lei exija que este processo seja realizado no prazo máximo de 180 dias, de acordo com as conclusões do MPI.

 

Para Hipsman, este "grande" delay tem uma série de efeitos adversos: faz com que os requerentes de asilo sejam "mais vulneráveis", ao impedir que aqueles que são elegíveis para a proteção possa obtê-la, isso "mina a integridade do regime de asilo".

 

Além disso, como os solicitantes de asilo podem permanecer no país enquanto suas reivindicações são resolvidas e, se uma decisão não for alcançada dentro de 180 dias, uma autorização de trabalho é concedida, "Isso pode criar incentivos para que as pessoas o solicitem sem precisar", disse o especialista.

 

A diretora do programa de política de imigração MPI, Doris Meissner, também autora do estudo, explicou que parte da falha desse atraso se deve ao aumento dos pedidos de asilo.

 

"Esse crescimento se deve, em parte, à extrema insegurança no Triângulo Norte da América Central. Nos últimos anos, as taxas de homicídio nesses países estão entre as mais altas do mundo, com pontos violentos nas áreas urbanas e rurais", argumentou Meissner.

 

Ele também destacou as crises políticas que são experimentadas na Venezuela e na Nicarágua como razões para o aumento da chegada de pessoas dessas nações.

 

Para tentar aliviar essa crise no sistema, o procurador-geral Jeff Sessions disse em junho que aqueles que buscavam asilo para violência doméstica ou gangues criminosas não podiam acessar essa proteção.

 

Além disso, a administração do presidente, Donald Trump, implementou a política de "tolerância zero" na fronteira entre abril e junho, o que causou a separação de mais de 2.500 famílias no limite.

 

"Não acreditamos que essa seja uma boa maneira de resolver o problema", disse Alexander Aleinikoff, outro dos autores do estudo.

 

Entre outras recomendações, o MPI propôs restaurar a pontualidade de novos casos, enviar os casos considerados "claros" para a cessão de asilo sem passar pelo tribunal de imigração e estabelecer diretrizes claras de detecção de medo credível.

 

"A América precisa se recuperar e reforçar o seu sistema de asilo, de modo que os processos implementados para apoiar a sua missão e propósito estão melhor alinhados com os desafios da migração que surgiram nos últimos anos e tendem a persistir no futuro", concluíram os autores.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.