LEI MODIFICA A FORMA DE CONCEDER CIDADANIA A FILHOS DE MILITARES NASCIDOS NO EXTERIOR

PROJETO DE LEI FAZ MUDANÇAS NA FORMA EM COMO ALGUNS FILHOS DE MILITARES E FUNCIONÁRIOS FEDERAIS NO EXTERIOR SE TORNAM CIDADÃOS


Publicado em 28 Outubro 2019

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LEI MODIFICA A FORMA DE CONCEDER CIDADANIA A FILHOS DE MILITARES NASCIDOS NO EXTERIOR

Os principais membros da liderança do Comitê Judiciário da Câmara introduziram quarta-feira uma legislação bipartidária que reverteria uma política do governo Trump que mudou a forma como os filhos de alguns funcionários federais e membros das forças armadas dos EUA ganham cidadania.

 

Em agosto, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA divulgaram orientações políticas que pareciam tornar mais difícil para os filhos de alguns membros do serviço e funcionários do governo dos EUA que moram no exterior se tornarem cidadãos dos EUA. Esta medida não tornou ninguém inelegível para a cidadania ou impactou qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.

 

A agência disse na época que esperava que de 20 a 25 pessoas por ano seriam afetadas pela nova regra.

 

"Tentamos enfatizar que essa é realmente uma população pequena. Nossos registros mostraram que a medida refletiria possivelmente em 20 a 25 pessoas nos últimos cinco anos, por ano", disse uma autoridade a repórteres.

 

Ainda assim, o alerta de política provocou confusão entre grupos militares e diplomáticos e foi amplamente criticado pelos legisladores. A legislação anunciada na quarta-feira busca reverter para o processo anterior.

 

"Essa mudança pequena, porém importante, é o mínimo que podemos fazer pelos homens e mulheres que servem nosso país nas forças armadas dos EUA e nas posições do governo federal no exterior, e estou feliz por podermos trabalhar juntos para introduzir essa legislação que fornece maior flexibilidade e apoio àqueles que dedicaram suas carreiras a servir nossa nação ", disse o presidente do comitê, Jerry Nadler, democrata de Nova York, em comunicado.

 

O membro do ranking Doug Collins, republicano da Geórgia, repetiu Nadler, dizendo: "Cidadãos americanos que são membros de nossas forças armadas ou oficiais do governo que trabalham no exterior devem ter certeza de que seus filhos receberão a cidadania dos EUA. A Lei de Cidadania para Filhos de Militares e Funcionários Públicos garantiria que as crianças nascidas no exterior que atualmente não atendem aos requisitos de residência para adquirir a cidadania automática porque seus pais estão implantados agora atendam a esses requisitos ".

 

O USCIS citou conflitos com a definição de "residência" na lei de imigração, bem como conflitos com a orientação do Departamento de Estado, como razões para a mudança, de acordo com a orientação.

 

A atualização da política disse que as crianças que moram no exterior com um pai que é funcionário do governo ou membro do serviço dos EUA não serão consideradas "'residentes nos Estados Unidos' para fins de aquisição de cidadania" de acordo com uma seção da lei de imigração. Anteriormente, seus filhos seriam considerados moradores dentro e fora dos EUA com o objetivo de obter a cidadania.

 

A distinção criou um processo diferente para algumas crianças ganharem cidadania.

"Forçar (membros do serviço) a superar obstáculos burocráticos sem motivo aparente, apenas para naturalizar seus filhos como cidadãos americanos, faz um grande desserviço às pessoas que dedicaram suas vidas a servir seu país", Associação Americana de Serviços Externos, por seu presidente Eric Rubin, em agosto.

 

O presidente dos Serviços Armados da Câmara, Adam Smith, democrata no estado de Washington, e o membro do ranking Mac Thornberry, republicano do Texas, também co-patrocinaram o projeto, juntamente com os representantes Zoe Lofgren, D-Califórnia, Ken Buck, R-Colo., Ruben Gallego, Arizona, e Ted Lieu, Califórnia.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.