REGRA DO USCIS PARA 2020 PODE RESTRINGIR A AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

A agência busca reforçar seus processos de migração.


Publicado em 09 Dezembro 2019

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REGRA DO USCIS PARA 2020 PODE RESTRINGIR A AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) já tem seus planos prontos para 2020, que incluem cerca de 30 ajustes em vários processos de imigração com impacto nos procedimentos de asilo, vistos de trabalho, fortalecimento do sistema biométrico e restrições sobre emprego para estrangeiros em processo de deportação aberto.

Sem dar muitos detalhes, o escritório dirigido por Ken Cuccinelli publicou provisoriamente no site do Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios os planos para 2020, que não têm data específica do mês em que seriam implementados.

"O DHS propõe a eliminação da elegibilidade para autorização de emprego para certos estrangeiros que têm ordens de expulsão final, mas são temporariamente liberados sob uma ordem de supervisão com exceções limitadas", indica o objetivo geral da agência.

A proposta abrangente seria anunciada em maio e é baseada no Código dos Estados Unidos, particularmente no "Título 8. Estrangeiros e Nacionalidade". Não existe uma data específica de aplicação da regra, embora o USCIS observe que o Departamento de Segurança Interna (DHS) procurará estender a discrição para que seus oficiais determinem a elegibilidade.

"O DHS também fará outras propostas sobre elegibilidade e os fatores que ele considerará ao conceder as solicitações de autorização de emprego", diz o plano.

Ele observa que os principais pedidos de revisão são os de estrangeiros" condenados por um crime grave e agravado" ou que cometeram "crimes violentos ou perigosos".

Ao deixar em aberto a possibilidade de “outras propostas de elegibilidade”, o USCIS poderia determinar um impacto maior em sua nova regra, principalmente porque o código mencionado já determina que um estrangeiro com uma ordem de deportação não é elegível para obter uma permissão de trabalho.

“Nenhum estrangeiro ordenado a ser eliminado estará qualificado para receber autorização para trabalhar nos Estados Unidos, a menos que o Procurador-Geral especifique que: (A) o estrangeiro não pode ser eliminado, devido à recusa de todos os países designados pelo estrangeiro ou sob esta seção para receber o estrangeiro ou, (B) a remoção do estrangeiro é impraticável ou contrária ao interesse público”, afirma o Código.

A proposta faz parte do projeto abrangente do DHS para o seu orçamento para 2020.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: ILW.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.