TRUMP QUER MANTER DETIDAS POR MAIS TEMPO AS CRIANÇAS IMIGRANTES

O governo estabelece o término do Acordo de Flores.


Publicado em 25 Agosto 2019

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TRUMP QUER MANTER DETIDAS POR MAIS TEMPO AS CRIANÇAS IMIGRANTES

O governo do presidente Donald Trump está avançando para terminar formalmente um acordo do tribunal federal que restringe o tempo que as crianças migrantes podem ser detidas com seus pais, o que permitiria que elas fossem mantidas sob custódia indefinidamente.

 

O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) vão emitir uma nova regra na sexta-feira para retirar do Acordo de Flores (FSA), o decreto de consentimento federal que estabeleceu padrões básicos para a detenção de crianças e adolescentes migrantes desde 1997.

 

A nova regra eliminaria um limite de 20 dias para deter crianças migrantes e criaria um novo regime de licenciamento que tornaria mais fácil para as autoridades federais estenderem as detenções familiares em todo o país.

 

A administração federal indicou que o secretário interino de Segurança Nacional, Kevin McAleenan, e o HHS, Alex Azar, anunciaram a "regra final" para permitir o término da FSA e permitirão que ambas as agências modifiquem as regras, respondendo ao "aumento dramático no número de crianças desacompanhadas e unidades familiares que entram nos Estados Unidos”.

 

O argumento das autoridades é que um maior número de imigrantes indocumentados chega ao país com crianças, sabendo que - como unidades familiares - eles devem seguir seus casos em tribunais livres.

 

“Grande número de famílias estrangeiras entram ilegalmente pela fronteira sul, esperando que elas sejam libertadas em vez de serem detidas durante o processo de expulsão", disse o DHS em um comunicado. "A aprovação dessa regra e a busca pelo término da FSA são passos importantes em direção a um sistema de imigração que é humano e funciona de maneira consistente com a intenção do Congresso."

 

O governo lista várias ações a serem tomadas, como: a rescisão do FSA; a maneira pela qual o HHS aceita e cuida de crianças estrangeiras desacompanhadas; os requisitos que ajudam a garantir que todas as crianças estrangeiras (menores acompanhados e não acompanhados) sob a custódia do Governo sejam tratadas com dignidade, respeito e preocupação especial pela sua vulnerabilidade particular como menores; a capacidade do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) de manter a unidade familiar em instalações licenciadas ou instalações que atendam aos padrões residenciais familiares; uma forma de garantir a detenção humana das famílias, cumprindo os objetivos da FSA; as disposições relacionadas da Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Trânsito de 2008 (TVPRA), incluindo a transferência de crianças estrangeiras desacompanhadas para o HHS.

 

"Hoje, o governo emitiu uma regra importante que permitirá ao Departamento de Segurança Interna manter as famílias unidas e melhorar a integridade do sistema de imigração", disse o secretário interino McAleenan.

 

O chefe do HHS destacou a mudança e considerou que as novas disposições ajudarão a proteger melhor as crianças sob custódia.

 

Em 25 de julho, o diretor interino do ICE, Matt Albence, pediu ao Congresso para fornecer à agência os recursos necessários para enfrentar a crise humanitária e manter a segurança nacional, já que - ele considerou - que a agência “está sobrecarregada com a quantidade de imigrantes que deve monitorar."

 

“Os recursos alocados para o ICE só ajudam a enfrentar os 'sintomas' da crise, não o problema em si”, alertou e pediu aos congressistas que acabassem com o Acordo de Flores, que protege os imigrantes menores, bem como modificando as regras sobre o tráfico de pessoas, para retornar aos seus países aqueles que não enfrentam este problema.

 

O líder da minoria no Senado, Charles Schumer, criticou a decisão, que descreveu como um passo para o posterior tratamento dos imigrantes.

 

“A crueldade da administração Trump não tem limites. Não se engane: essa nova regra é permitir que o presidente Trump e Stephen Miller mantenham as crianças em condições terríveis por períodos mais longos e continuem com o tratamento horrível de famílias migrantes inocentes fugindo de dificuldades impensáveis ??”, disse Schumer. "Tendo visto em primeira mão as terríveis condições a que a administração Trump sujeita muitas famílias migrantes, é imperativo que os tribunais bloqueiem imediatamente a entrada em vigor desta regra."

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.