UMA PEQUENA MUDANÇA QUE PODE ACABAR COM AS ESPERANÇAS DE MILHARES DE IMIGRANTES

O governo Trump reforça as regras para os requerentes de visto para os EUA.


Publicado em 21 Abril 2019

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UMA PEQUENA MUDANÇA QUE PODE ACABAR COM AS ESPERANÇAS DE MILHARES DE IMIGRANTES

Arturo Balbino chegou confiante em sua entrevista no consulado dos EUA em Ciudad Juarez.

 

Este trabalhador mexicano de 33 anos acreditava ter tudo a seu favor para obter um visto: tinha entrado ilegalmente no país há 14 anos, e sua esposa e filhos eram cidadãos americanos. Seu pai havia acordado por escrito para apoiá-lo financeiramente se necessário, e uma empresa tinha garantido um emprego a US $ 18 por hora.

 

Mas o consulado negou-lhe o visto, alegando que isso poderia se tornar um fardo para os contribuintes que precisam de ajuda financeira.

 

Balbino não é o único imigrante para quem uma decisão aparentemente incompreensível cerceou sua vida.

 

Advogados consultados pela Reuters relataram que embaixadas e consulados estão negando vistos para pessoas que provaram ser economicamente independentes, alegando que podem requerer assistência social.

 

A razão, de acordo com a agência, é uma mudança pouco conhecida no Manual de Assuntos Exteriores do Departamento de Estado que concedeu mais liberdade para diplomatas na hora de decidir se negar um visto por este motivo.

 

Esta alteração foi aprovada em Janeiro de 2018, enquanto o Departamento de Segurança Interna estava preparando uma proposta para cortar a concessão de vistos e residências permanentes precisamente pela mesma razão. Esse plano acaba de passar pela fase de comentários públicos e pode levar meses para ser aprovado, de acordo com a agência de notícias citada acima.

 

Mas a mudança do Departamento de Estado já está em vigor, e "está tendo um efeito terrível sobre as pessoas", explica o advogado, da rede de assistência jurídica aos imigrantes da Igreja Católica.

 

Esta nova política foi levada perante um tribunal federal em Maryland, uma vez que o Governo afirmou que não tem qualquer antipatia contra os imigrantes, embora tenha admitindo que as mudanças poderiam resultar, na teoria, em mais negações de vistos.

 

Ainda assim, indica que é uma modificação "neutra" de acordo com as leis que há anos que tentam evitar a chegada de imigrantes que podem ser um encargo social.

 

Essa mudança não é, no entanto, a única causa do aumento da rejeição de vistos, segundo a Reuters.

 

Elas cresceram desde 2015, com o democrata Barack Obama na Casa Branca, mas a partir desta mudança as rejeições subiram ainda mais: no ano fiscal de 2018 (que terminou em setembro passado) 13.500 pedidos foram indeferidos por esta razão, quatro vezes mais do que no ano anterior, sendo o recorde desde 2004.

 

Embora não existam dados oficiais sobre as nacionalidades, os advogados consultados pela Reuters indicam que onde mais estritamente aplica-se a nova medida é no consulado em Ciudad Juarez, México, onde são apresentadas as petições de mexicanos.

 

Os mexicanos receberam 11% menos vistos de imigração no ano fiscal de 2018, em comparação com uma queda geral de 4,6%.

 

Até agora, por exemplo, bastava ter uma pessoa que se tornou econômica responsável para validar o seu pedido; mas, atualmente isso é apenas um dos requisitos necessários, e diplomatas também podem levar em conta o uso anteriormente de recursos sociais para prever os futuros, incluindo, pela primeira vez, ajudas não monetárias (tais como educação, saúde, etc.).

 

Balbino tinha uma pessoa que era financeiramente responsável por ele e ganhava US $ 90.000 por ano, bem acima do mínimo exigido. Mas seus filhos usaram o seguro de saúde Medicaid e os cupons de alimentação.

 

Agora ele espera no México, separado de sua esposa e filhos e com um futuro incerto, uma segunda chance que talvez nunca chegue.

 

Segundo o advogado, Witer De Siqueira, Advogado especialista em Imigração e sócio fundador do Law Offices of Witer DeSiqueira, caso este fato ocorresse com um imigrante brasileiro, seria possível um processo de WAIVER apresentado diretamente em uma court de imigração americana.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.