USCIS ENFRENTA CRÍTICAS POR NEGAR CIDADANIA AUTOMÁTICA A FILHOS DE MILITARES ESTRANGEIROS

A agência alega que sua nova política está vinculada às diretrizes do Departamento de Estado.


Publicado em 01 Setembro 2019

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USCIS ENFRENTA CRÍTICAS POR NEGAR CIDADANIA AUTOMÁTICA A FILHOS DE MILITARES ESTRANGEIROS

O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) teve que enfrentar críticas e perguntas sobre sua decisão de endurecer o processo de reconhecimento da cidadania aos filhos de americanos nascidos no exterior, uma política que afeta - entre outros grupos - membros de forças armadas e pessoal diplomático.

 

Um funcionário da agência reconheceu em uma teleconferência que a decisão pode ser controversa, mas que a regra só estava sendo "vinculada" às disposições do Departamento de Estados ao solicitar um passaporte para os descendentes de americanos residentes no exterior.

 

"A ideia de que essa política impacta negativamente ou tira algo deles é incorreta", disse o funcionário. "Vale a pena repetir que isso afeta um número muito pequeno de pessoas e que elas têm outro meio de obter cidadania para seus filhos".

 

Nesta quarta-feira, o escritório que tem como diretor interino Ken Cuccinelli informou que, em 29 de outubro, ele implementará uma nova regra que endurece a exigência de "residência" no país para um americano na hora de reivindicar sua cidadania.

 

A regra se aplicaria, por exemplo, aos filhos de funcionários do governo dos Estados Unidos e das forças armadas residentes fora do país e explica a distinção de "residência" e "presença física" no país, logo, já não se consideraria os filhos de americanos nascidos no estrangeiro como "residentes" para adquirir cidadania.

 

"O termo residência não deve ser confundido com presença física, que se refere ao horário atual em que uma pessoa está nos Estados Unidos, independentemente de ter residência nos Estados Unidos", indica a regra estabelecida no PA-2019- 05 "Não há período de residência específico necessário para adquirir a cidadania quando um filho de dois pais americanos nasce fora do país".

 

O representante Don Beyer (D-VA) criticou a medida, considerando que foi uma traição aos membros das Forças Armadas, apontando que ele nasceu na Europa enquanto seu pai estava de serviço.

 

"Nasci na Europa enquanto meu pai foi destacado lá durante o serviço militar", disse ele. "Negar cidadania aos filhos de pessoas que servem ao redor do mundo para nos manter seguros é uma traição insensível aos valores de nossa pátria e aos funcionários de nosso governo".

 

Na conferência de imprensa, o funcionário do USCIS disse que a medida "não nega cidadania aos filhos de militares enviados ao exterior", mas reconheceu que isso complica a papelada ao reconhecer que eles são americanos.

 

Ele até disse que isso afeta "uma população muito pequena" e disse que há entre 20 e 25 casos que ocorrem anualmente, segundo as estatísticas da agência.

 

"Esta atualização de política não afeta quem nasce cidadão dos EUA, ponto final", disse à agência em comunicado. “Isso afeta apenas crianças que nasceram fora dos Estados Unidos e que não eram cidadãos dos EUA. Isso NÃO afeta a cidadania por direito de nascença. Esta atualização de política não nega a cidadania aos filhos de funcionários do governo dos EUA ou de membros das forças armadas nascidos no estrangeiro.”

 

Outra voz crítica foi a do representante da Califórnia, Salud Carbajal, que é cidadão e veterano naturalizado.

 

“Desprezível. Como famílias de todo o mundo fazem sacrifícios incríveis para servir nosso país, isso prejudica nosso recrutamento e preparação”, afirmou ele. “Sou veterano e cidadão naturalizado. Eu entendo o peso desta decisão. Não vamos deixar que isso permaneça.

 

O USCIS esclareceu os seguintes casos:

 

  • As crianças nascidas no exterior de pelo menos um dos pais cidadãos dos EUA não serão afetadas, embora seus pais tenham que provar sua própria cidadania e residência no país, o que aumentará a papelada para obter um passaporte para uma criança. O menor não precisará estabelecer sua residência no país separadamente.
  • As crianças estrangeiras adotadas devem ter o patrocínio de pelo menos um dos pais para obter residência permanente e receber o certificado de cidadania.
  • Em outros casos, o pessoal de plantão que possui “green cards” e tem um filho fora dos EUA deve enviar um formulário para estabelecer a residência permanente.
  • Filhos com pai americano e portador de green card nascidos nos EUA obtêm automaticamente a cidadania.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

Fonte: www.laopinion.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.