USCIS PROPÕE AUMENTO DE TAXAS PARA 2020

A medida foi tomada para que a receita obtida com as taxas atenda as necessidades operacionais da agência.


Publicado em 13 Novembro 2019
Discuss ILW, Federal Register

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USCIS PROPÕE AUMENTO DE TAXAS PARA 2020

O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou um aviso de proposta de regulamentação no Federal Register para ajustar o cronograma de taxas de exame de processos de Imigração dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).

 

As taxas coletadas e depositadas no fundo IEFA são quase 96% do orçamento do USCIS. Ao contrário da maioria das agências governamentais, o USCIS é financiado por taxas. A lei federal exige que o USCIS realize revisões bienais de taxas e recomende os ajustes necessários para garantir a recuperação do custo total da administração das leis de imigração do país, do julgamento de pedidos e petições, e do fornecimento da infraestrutura necessária para apoiar essas atividades.

 

“O USCIS é obrigado a examinar as despesas de entrada e saída, como uma empresa, e fazer ajustes com base nessa análise. Esse ajuste proposto nas taxas garantiria que mais candidatos cobrissem o custo real de suas solicitações e minimizassem os subsídios do sistema que já passaram dos limites”, disse Ken Cuccinelli, diretor interino do USCIS. "Além disso, a adjudicação de pedidos e petições de imigração exige uma triagem aprofundada, incorrendo em custos que devem ser cobertos pela agência, essa proposta responde as nossas necessidades operacionais e alinha melhor nossa programação de taxas com os custos de processamento de cada solicitação".

 

A regra propõe o ajuste das programações de taxas do USCIS IEFA em um aumento médio ponderado de 21% para garantir a recuperação total dos custos. As taxas atuais deixariam a agência subfinanciada em aproximadamente US $ 1,3 bilhão por ano. A tabela abaixo, retirada do Federal Register demonstra a projeção de custos para o ano de 2020.

FY 2019/2020 Fee Review IEFA Non-Premium Budget (in Millions)

Total Base FY 2018 IEFA Non-Premium Budget

$3,585.6

Plus: Spending Adjustments

$217.2

Total Adjusted FY 2018 IEFA Non-Premium Budget

$3,802.8

Plus: Transfer to ICE

$207.6

Plus: Pay Inflation and Promotions/Within Grade Increases

$280.2

Plus: Net Additional Costs

$267.5

Total Adjusted FY 2019 IEFA Non-Premium Budget

$4,558.1

Plus: Pay Inflation and Promotions/Within Grade Increases

$218.6

Plus: Net Additional Costs

$6.2

Total Adjusted FY 2020 IEFA Non-Premium Budget

$4,782.9

FY 2019/2020 Average Non-Premium Budget

$4,670.5

 

A proposta regulamentar de taxas aumenta os custos para julgar solicitações de benefícios de imigração, detectar e impedir fraudes de imigração e examinar minuciosamente os candidatos, peticionários e beneficiários.

 

O USCIS atualizou sua estrutura de taxas pela última vez no FY (Fiscal Year) de 2017, com um aumento médio ponderado de 21%.

 

Algumas previsões de mudança no valor da taxa estão nos formulários I-485, aplicação para ajuste de status ou registro de residência permanente; I-765, aplicação para autorização de trabalho; e I-131, Aplicação para documento de viagem. No caso do I-485, se as mudanças forem aplicadas, os valores poderão ser diferentes dependo dos benefícios que forem solicitados juntamente com o mesmo, conforme fica esclarecido na tabela abaixo.

Immigration Benefit Request

Current

Fees

Proposed

Fees

Difference

Percentage

Difference

I-485, Application to Register Permanent Residence or Adjust Status

$1,140

$1,120

-$20

-2 percent

I-765, Application for Employment Authorization

$410

$490

$80

20 percent

I-131, Application for Travel Document

$575

$585

$10

2 percent

Biometric Services Fee

$85

N/A111

-$85

-100 percent

Total Fees for Form I-485 and biometric services

 

$1,225

$1,120

-$105

-9 percent

Total Fees for Forms I-485 and I-765 and biometric services

$1,610

$385

31 percent

Total Fees for Forms I-485 and I-131 and biometric services

$1,705

$480

39 percent

Total Fees for Form I-485, all interim benefits, and biometric services

$2,195

$970

79 percent

 

Além do aumento nas taxas também há previsão de desmembramento e criação de novos formulários, novas taxas, limitação do número de beneficiários em certos tipos de processos, além de mudanças nos requisitos para solicitação de alguns benefícios de imigração.

 

Law Office of Witer DeSiqueira

 

Fonte: http://discuss.ilw.com/, https://www.federalregister.gov/

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


Fonte: Discuss ILW, Federal Register