COMO A PANDEMIA DE COVID-19 AFETOU A IMIGRAÇÃO: UM ANO DEPOIS

Já se passou um ano desde que a pandemia COVID-19 afetou pela primeira vez a imigração em escala global. O impacto foi rápido, devastador e duradouro.


Publicado em 21 Março 2021

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COMO A PANDEMIA DE COVID-19 AFETOU A IMIGRAÇÃO: UM ANO DEPOIS

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Em 11 de março de 2020, o ex-presidente Trump emitiu uma proclamação anunciando restrições a viagens em duas dezenas de países europeus. Foi um dos primeiros sinais importantes do governo dos Estados Unidos de que o cenário das viagens - e da imigração em particular - seria significativamente alterado pela pandemia.

Ao todo, a imigração para os Estados Unidos caiu impressionantes 92% durante a segunda metade do ano fiscal de 2020. Esta foi a maior queda na imigração na história dos Estados Unidos.

 

A imigração em meio à pandemia continua evoluindo. Aqui estão algumas das mudanças na imigração no ano passado:

 

Proibições e restrições de imigração:

 

Os Estados Unidos declararam oficialmente o COVID-19 uma emergência de saúde pública em 31 de janeiro de 2020. Com essa declaração, todas as pessoas que não fossem cidadãos dos EUA, residentes permanentes e seus familiares imediatos foram proibidos de viajar para os EUA em até 14 dias após estarem na China, onde ocorreu o primeiro surto conhecido.

Em 11 de março de 2020, durante um discurso no horário nobre para a nação, Trump baniu todos os estrangeiros de países europeus por 30 dias. Trump continuou a implantar e estender as restrições de viagens após esse anúncio.

 

A próxima grande proibição:

 

Visando o sistema de imigração legal - veio em 24 de abril e duraria até 31 de dezembro de 2020.Trump bloqueou a emissão de todos os novos vistos permanentes para muitos imigrantes que o governo anterior havia planejado para exclusão por anos. A proibição bloqueou familiares de imigrantes de cidadãos americanos, incluindo pais e filhos. A proibição também abrangeu os vencedores do visto de diversidade (a loteria de vistos).

 

Em 24 de abril, o governo estendeu a proibição para incluir certos vistos de não-imigrante com base no trabalho. Ao mesmo tempo, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) suspenderam todos os serviços presenciais em seus escritórios nacionais e estrangeiros. O Departamento de Estado já havia fechado todos os serviços de processamento de vistos do USCIS em embaixadas e consulados em todo o mundo em 20 de março. Serviços limitados - como cerimônias de naturalização socialmente distantes - retomados em 4 de junho.

 

Proibições e restrições de imigração:

 

O presidente Biden começou a suspender algumas das proibições, à medida que os cientistas aprendem mais sobre o COVID-19 e as vacinas são distribuídas ao público.

 

O presidente Biden assinou uma ordem executiva que suspendeu a proibição de visto de imigrante em 24 de fevereiro de 2021. Isso permitiu que familiares de cidadãos americanos e titulares de green card começassem o processo de reunião com suas famílias nos Estados Unidos. Também suspendeu a proibição de imigração por meio de seus empregadores e do programa de loteria de vistos de diversidade.

Ao assinar a ordem, o presidente disse que a proibição “não promove os interesses dos Estados Unidos” e, na verdade, prejudica famílias e indústrias americanas que dependem de talentos globais. Biden não acabou com uma proibição semelhante aos vistos de trabalho para não-imigrantes, que continua a bloquear o intercâmbio de visitantes e vistos de trabalho temporário e prejudica uma ampla gama de indústrias. A proibição expira em 31 de março; ainda não se sabe se Biden vai permitir que ela seja interrompida ou prorrogada.

 

Processamento de Asilo:

 

O efeito da pandemia COVID-19 no processamento de asilo foi devastador.

O governo anterior chegou a acordos conjuntos com os governos canadense e mexicano para suspender todas as viagens “não essenciais” nos portos de entrada em 20 de março. No mesmo dia, a administração Trump anunciou uma ordem de emergência e regulamentação relacionada com base no Título 42 da Lei do Serviço de Saúde Pública. A ordem e o regulamento deram ao diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) a autoridade para proibir a entrada de qualquer pessoa que o diretor acreditasse que representava uma "séria ameaça de introdução de [uma doença transmissível] nos Estados Unidos".

 

Isso, por sua vez, deu à Patrulha de Fronteira autoridade irrestrita para “expulsar” todos os requerentes de asilo que chegaram às fronteiras dos Estados Unidos sem o devido processo legal ou uma capacidade significativa de buscar proteção contra perseguição. As estimativas mostram que 514.633 pessoas foram expulsas da fronteira EUA-México sem terem tido a oportunidade de pedir asilo - uma clara violação da lei.

 

Mais tarde, foi descoberto que o ex-vice-presidente Pence instou o CDC a usar sua autoridade para fechar as fronteiras. O CDC originalmente rejeitou a ordem, dizendo que não havia evidências de que os fechamentos parariam a transmissão da doença. Os dados atuais sugerem que os cientistas estavam corretos.

 

Por meio de uma série de políticas de imigração , milhares ainda esperam do lado mexicano da fronteira. Muitos outros foram mandados de volta para outros países - às vezes não para o seu próprio país - ou desistiram de seus pedidos de asilo.

 

Um número incontável de pessoas foi vítima de extorsão, crimes violentos e sequestros ao longo da fronteira. Eles também enfrentam uma exposição potencial aumentada ao COVID-19 com poucos ou nenhum recurso de saúde disponível para eles.

 

Processamento de Asilo:

 

O acesso ao asilo sob a administração Biden melhorou, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

Algumas pessoas enviadas de volta ao México sob o programa de Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP) do governo Trump estão tendo a oportunidade de pedir asilo. Aqueles que ainda estão esperando na fronteira que foram submetidos ao MPP e têm casos abertos - bem menos do que antes - terão permissão para entrar no processo de asilo nos Estados Unidos e serão liberados para um abrigo na fronteira antes de providenciar o transporte para seu destino final.

 

A expulsão sob o Título 42 infelizmente continua sob Biden. Apenas adolescentes e crianças migrantes estão isentos da ordem, com muitos indo para abrigos de influxo administrados pelo governo antes de serem liberados para patrocinadores familiares ou orfanatos.

 

O governo Biden também rescindiu os “ acordos cooperativos de asilo ” de Trump. Esses acordos permitiram que as autoridades dos EUA enviassem migrantes à Guatemala, El Salvador para fazê-los pedir asilo lá, embora esses países não tenham capacidade para aceitar ou processar requerentes de asilo.

 

Com o término dos acordos, os defensores esperam que o governo volte sua atenção para a reconstrução de um sistema de asilo gravemente danificado. Biden se comprometeu a trabalhar com organizações sem fins lucrativos de fronteira para aumentar os serviços locais disponíveis para os migrantes.

 

Ainda não se sabe como a pandemia afetará a imigração no futuro. Mas podemos esperar que levará muito tempo antes que a imigração volte ao normal - ou esperançosamente – melhore.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Colaboração: https://discuss.ilw.com/

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.