COMO FUNCIONA O SISTEMA DE IMIGRAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS - PARTE I


Publicado em 13 Novembro 2022

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COMO FUNCIONA O SISTEMA DE IMIGRAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS - PARTE I

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Leis de imigração de qualquer país sempre parecem confusas e difíceis para os imigrantes. Esta série de artigos tem por finalidade, tentar simplificar de modo compreensível, a Lei de imigração americana.

Os Estados Unidos são o país mais buscado por imigrantes de todo o planeta, portanto possui leis rígidas com o objetivo de impedir imigrações indesejadas aos olhos dos governantes. Mas, ao mesmo tempo, esta lei tem uma abordagem humana, priorizando as imigrações por família, por trabalho e proteção a refugiados.

A lei de imigração dos EUA se baseia nos seguintes princípios: reunificação de famílias, admissão de imigrantes com habilidades valiosas para a economia dos EUA, proteção de refugiados e promoção da diversidade. 

O corpo de leis que rege a política de imigração dos EUA é chamado de Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). A INA permite que os Estados Unidos concedam até 675.000 vistos permanentes de imigrantes a cada ano em várias categorias de vistos. Além desses 675.000 vistos, o INA não estabelece limite para a admissão anual de cônjuges, pais e filhos de cidadãos americanos com menos de 21 anos. Além disso, a cada ano o presidente deve consultar o Congresso e definir um número anual de refugiados a serem admitidos nos Estados Unidos através do Programa de Admissão de Refugiados dos EUA.

Uma vez que uma pessoa obtém um visto de imigrante e vai para os Estados Unidos, ela se torna um Residente Permanente Legal (LPR). Em algumas circunstâncias, os não-cidadãos que já estão nos Estados Unidos podem obter o status de LPR por meio de um processo conhecido como “ajuste de status”.

Os LPRs podem se candidatar a quase todos os empregos (ou seja, empregos não legitimamente restritos a cidadãos americanos) e podem permanecer no país permanentemente, mesmo que estejam desempregados. Depois de residir nos Estados Unidos por cinco anos (ou três anos em algumas circunstâncias), os LPRs são elegíveis para solicitar a cidadania americana. 

A cada ano, os Estados Unidos também admitem uma variedade de não-cidadãos temporariamente. Esses vistos de “não-imigrante” são concedidos a todos, desde turistas a estudantes estrangeiros a trabalhadores temporários autorizados a permanecer no país por anos. Embora certos vistos de trabalho estejam sujeitos a limites anuais, outros vistos de não-imigrante (incluindo vistos de turista e estudante) não têm limites numéricos

I. Imigração Familiar

A unificação familiar é um princípio importante que rege a política de imigração dos EUA. O sistema de imigração baseado na família permite que cidadãos dos EUA e LPRs levem certos membros da família para os Estados Unidos. Os imigrantes de base familiar são admitidos como parentes imediatos de cidadãos americanos ou através do sistema de preferência familiar.

Um número ilimitado de vistos está disponível todos os anos para parentes imediatos de cidadãos americanos. Imigrantes em potencial nesta categoria devem atender aos critérios de elegibilidade padrão, e os peticionários devem atender a certos requisitos financeiros e de idade. Parentes imediatos são:

  • cônjuges de cidadãos americanos;
  • filhos menores solteiros de cidadãos americanos (menores de 21 anos); e
  • pais de cidadãos dos EUA (o requerente deve ter pelo menos 21 anos de idade para solicitar um dos pais).

Um número limitado de vistos está disponível todos os anos sob o sistema de preferência da família. Imigrantes em potencial no sistema de preferência familiar devem atender aos critérios de elegibilidade padrão, e os peticionários devem atender a certos requisitos financeiros e de idade. O sistema de preferência familiar inclui:

  • filhos adultos (casados ??e solteiros) e irmãos e irmãs de cidadãos americanos (o requerente deve ter pelo menos 21 anos de idade para solicitar um irmão); e
  • cônjuges e filhos solteiros (menores e adultos) de LPRs.

A fim de equilibrar o número total de imigrantes que chegam com base nas relações familiares, o Congresso estabeleceu um sistema complicado para calcular o número disponível de vistos de preferência familiar para um determinado ano. 

O número é determinado começando com 480.000 (o número máximo em princípio alocado para todos os imigrantes baseados na família) e então subtraindo o número de vistos de parentes imediatos emitidos durante o ano anterior e o número de estrangeiros “em liberdade condicional” nos Estados Unidos durante o ano anterior. Quaisquer números de imigrantes de preferência de emprego não utilizados do ano anterior são então adicionados a este total para estabelecer o número de vistos que estão disponíveis para atribuição através do sistema de preferência familiar. No entanto, por lei, o número de vistos de base familiar atribuídos através do sistema de preferência não pode ser inferior a 226.000. O número de parentes imediatos geralmente excede 250.000 em um determinado ano e aciona o mínimo de 226.000 para vistos preferenciais. Como resultado, o número total de vistos baseados na família geralmente excede 480.000. No ano fiscal (FY) 2019, os imigrantes baseados na família representaram 68,8% de todos os novos LPRs nos Estados Unidos.

No próximo artigo falaremos sobre imigração por emprego.

 

Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração