Baixar Podcast

Escolher a estrutura de negócios certa ao iniciar um novo empreendimento nos EUA é uma decisão crítica. Muitos proprietários de pequenas empresas preferem duas estruturas de negócios populares para flexibilidade e simplicidade - sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) e sociedades unipessoais.

 

Qual você decidir dependerá da sua situação, mas algumas coisas que você deve considerar ao escolher sua estrutura de negócios são:

• Custos iniciais;
• Regulamentação governamental e como isso pode impactar você;
• Proteção de responsabilidade;
• Implicações fiscais;

 

Qual é a diferença entre uma LLC e uma sociedade unipessoal?

 

Uma sociedade de responsabilidade limitada  é uma pessoa jurídica constituída em nível estadual. Uma LLC existe separadamente de seus proprietários - conhecidos como membros. No entanto, os membros não são pessoalmente responsáveis ??por dívidas e passivos comerciais. Em vez disso, a LLC é responsável.

 

Uma  sociedade unipessoal (Sole Proprietorship) é uma empresa sem personalidade jurídica de propriedade e administrada por uma pessoa. Esta opção é a mais simples, sem confusão, sem estrutura complicada. Você tem direito a todos os lucros do negócio.

No entanto, ao contrário de uma LLC, você também é responsável por todas as responsabilidades.

 

Como a estrutura de gerenciamento difere?

 

Em uma LLC , a empresa pode pertencer a um ou mais membros. Seus membros geralmente gerenciam uma LLC, mas também podem nomear um gerente para lidar com as operações do dia a dia.

 

A associação de uma LLC e a forma como ela será administrada são definidos em um documento legal conhecido como contrato operacional (semelhante ao nosso contrato social).

 

Em uma empresa unipessoal, você é realmente o chefe e manda em todos os setores. Não há parceiros ou membros com quem lidar.

 

E quanto à proteção de responsabilidade pessoal?

 

Com uma LLC , seus ativos pessoais são considerados sem intervenção quando se trata de cobrança de dívidas de negócios ou outras reivindicações, se sua empresa for processada. Na maioria dos casos, os credores não podem mexer em sua casa, carro ou contas bancárias pessoais.

Em uma sociedade unipessoal, não há separação entre você e a empresa. Você tem direito a todos os lucros, junto com todas as dívidas e obrigações. Você pode até mesmo ser responsabilizado por obrigações causadas por seus funcionários.

 

Você pode misturar fundos de negócios e finanças pessoais?

 

Os proprietários individuais não precisam se preocupar em misturar contas pessoais e comerciais do ponto de vista jurídico. Aos olhos da lei, eles são considerados um e o mesmo. No entanto, a prática ainda é desencorajada pela maioria dos especialistas.

Em uma LLC, você deve ter o cuidado de manter os registros bancários e fundos separados de seus próprios registros e fundos pessoais. A violação desta regra pode resultar na perda de sua proteção de responsabilidade limitada.

 

O nome da sua empresa precisa ser registrado?

 

A regulamentação estadual (lembre-se: nos EUA, cada estado tem suas regulamentações próprias) de LLCs inclui palavras obrigatórias que devem ser incluídas no nome de uma LLC - por exemplo, "LLC" ou "sociedade de responsabilidade limitada" pode ser exigida no final do nome de uma LLC. O registro da sua LLC oferece proteção ao seu nome no seu estado.

 

Os proprietários individuais não enfrentam os mesmos requisitos. No entanto, se o proprietário da empresa planeja operar com o nome de uma empresa, em vez de seu próprio nome, ele precisará se registrar para um "nome comercial fictício" ou DBA (Doing Business As - "fazer negócios como"), em seu estado de origem.

 

Quais são as implicações fiscais de cada estrutura de negócios?

 

Por padrão, todos os lucros obtidos por uma LLC são tributados apenas uma vez. Isso é conhecido como tributação de repasse. Como proprietário, a responsabilidade fiscal pertence a você e é transferida para sua declaração de imposto de renda pessoal.

 

Para declarar impostos, você relata seus resultados operacionais, incluindo lucros ou perdas, enviando Lucro ou Perda de Negócios (Empresa Unipessoal - Formulário 1040 ) com sua declaração de imposto de renda 1040 pessoal. Uma LLC é muito flexível e pode ser  tributada como sociedade unipessoal, parceria ou corporação.

 

Um único proprietário também se beneficia da tributação de repasse, portanto, você relatará a receita ou perda de sua empresa da mesma maneira. A diferença é que você não tem a opção de se registrar como empresa.

 

Você também não é obrigado a pagar impostos sobre o valor total da renda de sua empresa individual. Em vez disso, você só pagará impostos sobre o lucro de seu negócio.

 

Como ativar cada estrutura para o seu negócio

 

Formar uma LLC exige que você arquive artigos de organização, às vezes chamados de certificado de organização, com o estado. Os requisitos variam de acordo com o estado. Normalmente, um acordo operacional (contrato social) LLC   é elaborado para documentar os direitos e deveres dos membros e gerentes.

 

Você também deve esperar o preenchimento de certos formulários com a agência estadual, geralmente o Secretário de Estado, e pagar uma taxa inicial de arquivamento que pode variar de US $ 50 a US $ 500. As LLCs também precisam apresentar relatórios anuais ou periódicos e pagar uma taxa de registro exigida na maioria dos estados.

 

Ao contrário de uma LLC, nenhuma ação formal é necessária para formar sua propriedade exclusiva se você estiver operando em seu próprio nome. Se quiser usar um nome diferente, você precisará solicitar uma DBA.

 

Você também pode precisar adquirir quaisquer licenças ou autorizações obrigatórias, e esses requisitos variam por região, estado e setor.

 

Esteja você procurando a proteção de responsabilidade e flexibilidade de uma LLC ou o controle menos formal e ilimitado de uma empresa individual, agora você tem as ferramentas para tomar uma decisão mais informada para seu negócio e seu futuro. Aconselhamos aos empresários a sempre buscarem orientações de profissionais, sejam advogados de imigração e internacionalização de empresas, bem como a contabilistas especializados.

 

 

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Dra. Mara Pessoni

Advogada, Especialista em Comércio Exterior

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.