MESMO COM O FIM DO "PUBLIC CHARGE" AINDA HÁ RISCOS EM USAR BENEFÍCIOS DO GOVERNO

A discricionariedade doo agente de imigração pode levar a uma negativa de Green Card por uso de benefícios do governo pelo aplicante do processo de imigração.


Publicado em 11 Julho 2021

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Embora o governo Biden tenha revertido a rígida regra de cobrança pública (Public Charge) de Donald Trump, os funcionários da imigração ainda devem aplicar diretrizes que os levem a decidir se um estrangeiro seria um problema para as finanças públicas.

 

Durante o governo do presidente Donald Trump, foi promovida a regra do “Public Charge”, que aplicava várias penalidades aos imigrantes que requeriam Residência Permanente, mas os tribunais obrigaram a suspensão da medida, embora ainda houvesse o risco de implementá-la.

 

Como passo adicional, o governo do presidente Joe Biden decidiu "enterrar" essa regra e descartar sua implementação, mas sua aplicação já havia gerado muita confusão entre os imigrantes, que temiam solicitar o "green card" ou patrocinar alguém para obtê-lo.

 

A maioria dos casos são de pessoas que entraram no país com visto de turista, permanecem algum tempo neste visto e aplicam para um ajuste de status, e recebem dinheiro do governo, elas poderão enfrentar alguns problemas, mas pode parar de pedir ajuda antes de solicitar Residência Permanente.

 

Provavelmente levará mais de 18 meses para o USCIS entrevistar essas pessoas para seu
Green Card. “Nesse ínterim, elas receberão autorização de trabalho para poder trabalhar. Se elas não trabalharem, suas rendas podem não ser suficiente para passar nos requisitos do Green Card."

 

Deve-se notar que as disposições sobre encargos públicos continuam na Lei de Imigração e Cidadania (INA), o que aconteceu com a administração Trump foi que as tornou mais rígidas.

 

Já a decisão corresponde aos funcionários dos Serviços de Cidadania e Imigração ( USCIS ) e funcionários consulares que avaliam os pedidos de qualquer tipo de visto.

 

“Qualquer estrangeiro que, na opinião do funcionário consular no momento do pedido de visto, ou na opinião do Procurador-Geral no momento do pedido de admissão ou ajuste de status, provavelmente se tornará um fardo a qualquer momento o público é excludente ”, indica o INA.

 

Funcionários do USCIS aplicam a regra de 1999 sobre encargos públicos, que define os aspectos mencionados anteriormente, mas uma pessoa pode facilitar seu processo de mudança de status para o Formulário I-864 ou Apoio por um patrocinador (parente ou patrocinador), isso no caso de vistos por reunião familiar.

 

Se o USCIS exigir informações ou evidências adicionais para fazer uma determinação de inadmissibilidade de cobrança pública de acordo com o estatuto e de acordo com o Guia de Aplicação Provisória de 1999, nós lhe enviaremos outro RFE ou NOID", lembra a agência.

 

Witer DeSiqueira & Pessoni

an International Law Corporation

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.