NOVA REGRA DE SPONSOR VAI DIFICULTAR IMIGRAÇÃO

As mudanças do USCIS na 'Declaração de Apoio' tornam mais difícil para os americanos patrocinarem familiares imigrantes.


Publicado em 18 Outubro 2020

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NOVA REGRA DE SPONSOR VAI DIFICULTAR IMIGRAÇÃO


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O Departamento de Segurança Interna  propôs uma regra  que tornaria muito mais difícil para os cidadãos dos EUA e imigrantes legais - especialmente aqueles que estão passando por dificuldades financeiras - patrocinar familiares para obter Green Cards. Se a regra entrar em vigor, o processo de  imigração baseado na família  se tornará ainda mais complicado e restritivo.

 

A  regra proposta — publicada no Federal Register em 2 de outubro — refere-se à “ declaração juramentada de apoio ”. De acordo com uma lei de reforma da imigração de 1996, qualquer pessoa que deseje patrocinar um membro da família para um Green Card deve preencher uma declaração de apoio demonstrando que o imigrante patrocinado não se tornará dependente de benefícios públicos federais (Form I-864).

 

De acordo com a nova regra proposta, os patrocinadores teriam de enviar documentação financeira extensa ao governo federal como parte do arquivamento da declaração de apoio. Isso inclui declarações de impostos, relatórios de crédito, pontuações de crédito e informações de contas bancárias.

O que mudará para os Sponsors:

1 - Sponsor terão que apresentar credit report com seus FICO Score;

2 - Apresentar 3 anos de Impostos junto ao IRS;

3 - Informação sobre contas bancárias;

4 - Se um sponsor recebeu benefícios do governo nos últimos 36 meses, poderá ter que pagar os benefícios recebidos de volta ao governo.  Se isto acontecer o melhor é ter joint sponsor ou dois sponsor;

5 - Este tipo de processo contra o sponsor terá propriedade nas courts;

6 - Sponsors não poderão mais ser sponsor de várias pessoas;


Ante de escolher um sponsor faça uma pesquisa quem ele ou ela é:

A - Veja como está a conta bancária do sponsor e se tem um salário compatível ao sponsorship;


B - Prepare seu caso para ser protocolado antes das mudanças - Tenha mais de um sponsor na linha para usar se o primeiro não der certo - Se você tem dois sponsors, tome muito cuidado com public charge, se o sponsor cair seu processo cairá junto

 - Mas se usar dois sponsor fará seu processo estar sobre escrutínio e o fará mais fraco.

O governo federal prevê essa nova regra como um meio de economizar os dólares dos contribuintes dos EUA, mantendo os imigrantes fora dos programas de benefícios públicos federais. Mas a realidade é que a maioria dos não cidadãos não tem direito à maioria dos benefícios públicos para começar.

A lei atual já exige que o patrocinador forneça apoio financeiro, se necessário, para manter a renda do imigrante patrocinado em no mínimo 125% da linha de pobreza federal. O patrocinador também deve reembolsar o governo federal por quaisquer  benefícios públicos testados para recursos que  o imigrante use enquanto a declaração de apoio estiver em vigor.

 

De acordo com a nova regra proposta, um patrocinador também teria que encontrar um “co-patrocinador” se ele usasse qualquer quantia de benefícios públicos federais ou estaduais testados durante os três anos anteriores - independentemente de sua renda real no momento.

A regra proposta tem apenas um período de comentários de 30 dias, que termina em 2 de novembro.

Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA afirmam que a nova regra “ protege os contribuintes americanos ”, garantindo que os imigrantes “que se candidatam a benefícios permanentes não dependam de recursos públicos”.

 

Na realidade, a maioria dos portadores de Green Card  não tem direito a benefícios públicos federais testados  até que sejam residentes permanentes nos Estados Unidos por cinco anos. A nova regra está sendo justificada com base em uma situação praticamente inexistente.

Esta nova regra não é uma medida de redução de custos. Em vez disso, é mais um ataque da administração Trump ao sistema de imigração baseado na família. Seu objetivo é simplesmente criar novos obstáculos para a imigração baseada na família - que tem sido a base do moderno sistema de imigração dos Estados Unidos por mais de meio século.

A nova regra também punirá os americanos que têm renda mais baixa ou que tiveram qualquer dificuldade financeira nos últimos três anos. Isso pode agravar o sofrimento de milhões de americanos que passaram por dificuldades financeiras durante a pandemia do coronavírus, tornando mais difícil para eles trazerem seus entes queridos para este país.

Os Estados Unidos estão passando pela pior crise econômica em décadas. É injusto criar uma política que pune os americanos que tiveram que depender temporariamente de vale-refeição ou outros benefícios testados em 2020.

Tal política pode ter o efeito paradoxal de forçar algumas famílias a depender de benefícios públicos porque não podem patrocinar membros da família (cônjuges, por exemplo) que poderiam contribuir para a renda e a capacidade de crescimento da família.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: https://discuss.ilw.com/

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.