O QUE É A REGRA DOS 90 DIAS?


Publicado em 30 Maio 2022

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O QUE É A REGRA DOS 90 DIAS?

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Você já deve ter ouvido falar de alguém que entrou nos Estados Unidos, tentou ajustar seu status e acabou sendo acusado de “missrepresentantion” ou teve seu pedido negado e seu visto cancelado. Caso você seja um daquelas pessoas que tem a intenção de morar nos EUA, provavelmente, alguém já falou que você só pode ajustar o seu status após 90 dias. Mas, o “por que” disto?

Bem, para entender o motivo desta regra, primeiramente, você precisa entender que existem 2 tipos de vistos: os de “intenção única” e os de “dupla intenção”. Os vistos de intenção única são direcionados para um único fim, imigrar ou Não-imigrar; já os vistos de dupla intenção, podem ser de não-imigrante, porém, já demonstram uma futura intenção de imigrar.

Ocorre que quando você está em um visto de não-imigrante, você deve viajar para os Estados Unidos com a finalidade para a qual o visto se destina, caso contrário, isso seria um rompimento das condições do seu visto. Assim, quando você aplica para uma alteração de status mostra uma alteração da sua intenção original, o que é permitido, porém como seria possível para os agentes julgarem se alguém já teria ido com uma intenção distorcida, diferente do propósito do seu visto; ou, se sua intenção no momento da entrada era genuína e houve apenas uma “mudança de ideia”?

Tentando colocar essa regra em critérios objetivos, foi estabelecida uma diretriz no United States Citizenship and Immigration Service – USCIS, qualquer pessoa que protocolasse um pedido de alteração de status ante de determinado período deveria ser encarado como alguém que já possuía a intenção de imigrar no momento da entrada e, por isso, teria infringido a lei de imigração.

Até o ano de 2017, vigorava a chamada “regra dos 30/60 dias”. Segundo ela, os pedidos de alteração de status feitos dentro dos primeiros 30 dias, presumivelmente, envolveriam deturpação da intenção, enquanto os protocolados entre 30 e 60 dias deveriam ser tidos como suspeitos, já os protocolados após este período não deveriam ser classificados como “problemáticos”.

Em setembro de 2017, o USCIS modificou esta regra para a atual regra de 90 dias, que agora é aplicável a todos os casos, sendo mais rigorosa, pois, a menos que os candidatos possam provar o contrário, presume-se que os requerentes “deturparam” suas intenções se solicitarem uma alteração de status dentro do período de 90 dias.

Se você planeja alterar seu status, fique atento para estas e outras regras. Se está com dúvidas e não sabe se isso pode ser um problema para você, precisa de orientação para solicitar sua alteração de status, recomendamos que procure um(a) advogado(a) especialista para que possa lhe orientar da maneira mais adequada possível e evitar futuros problemas com a imigração americana.

 

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Dr. Mateus Gianezini

Advogado - OAB/GO 61.416

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração