O QUE É UM NOTICE OF INTENT TO DENY (NOID)?


Publicado em 11 Outubro 2020

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O QUE É UM NOTICE OF INTENT TO DENY (NOID)?

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Primeiramente, uma Notificação de Intenção de Negação (NOID) não é uma negativa do processo. O NOID é usado para situações em que o agente que avalia a petição acredita que a petição deve ser negada, mas que o peticionário pode ter provas adicionais que podem levar à aprovação da petição. Seu principal uso é economizar o tempo e esforço do peticionário e do USCIS para lidar com as negações (por meio de uma nova petição ou recurso). 

 

O USCIS emite essas cartas quando dúvida e questiona a legitimidade ou elegibilidade dos documentos ou petição que você apresentou. Esta carta é emitida por um oficial de imigração do USCIS que determinou que você, como candidato, não demonstrou sua elegibilidade para o benefício que está buscando.

 

Receber tal notificação não significa que seja o fim do seu caso ou que ele tenha sido negado. Isso é quase como um salva-vidas que você recebeu, já que não serve como uma negação categórica de seu caso. Mas você deve trabalhar rapidamente para responder o solicitado nesta carta, caso contrário seu caso será negado.

 

A carta apresentará os motivos pelos quais o USCIS deseja negar seu caso e oferece a você a oportunidade de superar suas preocupações em um determinado período - geralmente 30 dias a partir da data da carta. Esta é sua última oportunidade de abordar questões de preocupação que o USCIS tem e superá-las por meio de documentos adicionais, evidências e/ou declarações juramentadas.

Descobrir quais informações você fornece ou quais documentos enviar é fundamental! Você precisará ler a carta inteira e abordar cada um dos pontos levantados na carta com uma razão ou explicação, ou documentação e evidências. Se o NOID contiver informações que você já abordou ou documentação já foi enviada, é recomendável que você ainda aborde e forneça a documentação, mesmo que seja repetitiva. Se alguma informação estiver incorreta ou negativa, trate também dessas questões de forma adequada.

Muitas vezes, o oficial do USCIS está entendendo mal ou interpretando mal as informações ou documentos em seu caso, e como você responde ao NOID é crucial para ajudar a esclarecer as informações.

 

PRINCIPAIS MOTIVOS PARA A EMISSÃO DE UM AVISO DE INTENÇÃO DE NEGAÇÃO:

Se um oficial do USCIS determinar que você não se qualifica para o benefício de imigração que está procurando, ele abordará seus problemas e preocupações no NOID. Os motivos comuns pelos quais um oficial mostra um intenção em negar seu caso incluem, mas não estão limitados a:

  • Representação fraudulenta de fato relevante em seu caso;
  • Uma aplicação enviada de forma incompleta;
  • O requerente não conseguiu superar a presunção de intenção temporária de um visto ou benefício de não imigrante;
  • O cônjuge beneficiário em um caso de Green Card de casamento não pôde satisfazer ou demonstrar que o casamento foi celebrado por motivos legítimos e de boa fé;
  • O requerente foi condenado por um crime que o desqualifica do benefício de imigração que busca, incluindo crimes relacionados a drogas, agressões/violência familiar, crimes envolvendo torpeza moral, etc.; ou
  • O aplicante não forneceu evidências suficientes ou prova de que se qualifica para o trabalho para o qual está sendo oferecido/patrocinado.

Se o USCIS entender que você supriu o requerido no NOID e forneceu evidências suficientes, ele aprovará e concederá o benefício de imigração que você buscou. No entanto, se o USCIS constatar que você NÃO supriu o NOID, ele emitirá uma carta de decisão de recusa e fornecerá o motivo da decisão. Dependendo do tipo de caso que você abriu, você pode ter a oportunidade de apelar do seu caso ou entrar com uma moção para reabrir ou reconsiderar, dentro de um curto período de tempo.

 

O QUE FAZER CASO RECEBA UM NOID?

Você enviou uma solicitação de benefício ao USCIS e, em resposta, recebeu um Aviso de Intenção de Negação. Obviamente, isso é preocupante e é necessária uma resposta bem ponderada. Aqui estão alguns pontos para manter em mente enquanto digere as notícias sobre o recebimento do NOID e planeja atender o solicitado.

 

  1. Primeiro, relaxe e respire. Nem tudo está perdido e ainda há uma chance de sucesso. A boa notícia é que você está tendo a chance de responder, enquanto o USCIS poderia ter negado a solicitação de benefício sem fornecer a oportunidade de responder. Embora em um grau mais sério, um Aviso de Intenção de Negar é semelhante a uma Solicitação de Provas “RFE”, no sentido de que significa que o USCIS busca informações ou explicações adicionais dentro de um determinado prazo.

 

  1. Observe a data de vencimento do NOID em seu calendário, pois é um prazo rígido e inflexível. Comumente, você terá 30 dias para responder contados a partir da data de emissão da carta.

 

  1. Depois de fazer o acima, mostre o aviso NOID ao seu advogado de imigração ou encontre-se com um advogado de imigração experiente para que ele o analise o mais rápido possível.

 

  1. Siga as instruções do advogado para reunir todos os documentos relevantes necessários para formar uma resposta forte ao NOID. Documentos relevantes podem remontar a anos ou mesmo décadas. Em um NOID pertencente a um I-130, onde um casamento anterior genuíno está sendo questionado, documentos de muito tempo atrás podem ser necessários. Em um NOID pertencente a um status de não-imigrante, como H-1B ou L-1, prova anterior de emprego ou documentos educacionais podem ser necessários. Seu advogado provavelmente irá aconselhar que todo o arquivo de imigração anterior deve ser revisado na elaboração da resposta NOID.

 

  1. Pense fora da caixa. Ao considerar os documentos que podem ser úteis para responder ao NOID, pense em toda e qualquer evidência que possa apoiar sua posição. Não há limite quanto à quantidade ou tipo de provas que podem ser apresentadas, dentro do razoável. Faça um brainstorm com seu advogado e siga suas instruções quanto a indivíduos que possam fornecer declarações autenticadas ou outras evidências relevantes - incluindo algumas nas quais você pode não ter pensado - ao responder ao NOID.

 

  1. Tenha em mente o panorama geral e seus objetivos de imigração de longo prazo. Depois que o NOID for preparado e enviado ao USCIS, certifique-se de compreender seu status geral e planejar todas as contingências. Por exemplo, se você tiver com um ajuste de status pendente simultaneamente, lembre-se de que o NOID pode ficar pendente por meses ou anos. Durante esse tempo, você está qualificado para extensões de seu trabalho e documento de autorização de viagem, portanto, certifique-se de que isso seja feito em tempo hábil.

 

  1. Entenda que há revisão adicional possível após o NOID. Se a resposta do NOID não for bem-sucedida, uma apelação pode ser submetida ao Board of Immigration Appeals. Em tais apelações, um oficial totalmente diferente em um escritório totalmente diferente revisará a decisão do oficial do USCIS que deu a decisão no caso NOID.

 

Embora o recebimento de um Aviso de Intenção de Negar seja sério e desagradável, o devido processo lhe dá a oportunidade de uma resposta forte. Seguindo as etapas acima e com a orientação de um advogado de imigração experiente, certifique-se de que sua resposta ao NOID seja o mais forte possível com base nos fatos e circunstâncias do seu caso.

 

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Albert Resende, Advogado

OAB-GO: 49.272

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.