COMO POSSO SOLICITAR UM WAIVER PARA REENTRAR NOS EUA?

Como posso solicitar Waiver (renúncia à inadmissibilidade) para entrar nos Estados Unidos por causa da minha história criminal ou porque eu ultrapassei meu I-94 em uma visita anterior?


Publicado em 04 Setembro 2017
Rota Jurídica

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COMO POSSO SOLICITAR UM WAIVER PARA REENTRAR NOS EUA?

Como posso solicitar Waiver (renúncia à inadmissibilidade) para entrar nos Estados Unidos por causa da minha história criminal ou porque eu ultrapassei meu I-94 em uma visita anterior?

Há muitas razões pelas quais uma pessoa pode ser inelegível para entrar nos EUA. As descrições legais são longas e complexas, de modo que, para ajudá-lo a compreendê-las, estamos fornecendo uma descrição geral das mais comuns. Esta lista não deve ser considerada como uma lista completa de motivos a serem excluídos da entrada.

Você pode ter negado a entrada se você tiver uma doença transmissível, se você tiver um registro criminal por crimes de torpeza moral (18 anos ou mais), por posse ou tráfico de uma substância controlada, se você tiver algum envolvimento com organizações terroristas ou diretamente com terroristas (Nenhuma renúncia pode ser aprovada para esta categoria), se você tiver traficado pessoas, envolvido em lavagem de dinheiro, por tentar entrar nos EUA com recursos financeiros limitados demonstrando intenção de ficar ilegal, foi previamente removido (deportado) ou ultrapassou um período de admissão anterior, esta lista não é abrangente, não dá para ficar enumerando todas as razões de inadmissibilidade aqui.

A lista de crimes de torpeza moral que são razões para a exclusão dos EUA também é bastante detalhada. Os tipos mais comuns de crimes envolvendo torpeza moral que o tornariam inadmissível são assassinato, homicídio culposo, violação, roubo, suborno, falsificação, prostituição e fraude. Neste momento, dirigir sob a influência de álcool, conduta desordenada e assalto simples não são considerados crimes que tornam uma pessoa inadmissível para os EUA, embora, se houver múltiplas condenações e / ou outras delitos menores, você poderia ser recusado a entrada.

Dependendo do motivo da sua inadmissibilidade para os EUA, e se você é uma classe de não imigrantes, onde um visto não é exigido (por exemplo, a maioria dos cidadãos do Canadá), ou você é um não imigrante com documentos apropriados que posteriormente se tornam admissíveis, você pode ser elegível para se candidatar antecipadamente à sua viagem diretamente para a Alfândega e Proteção de Fronteira (CBP) para uma renúncia temporária à inadmissibilidade.

O processo de pedido de Waiver pode ser demorado (até um ano) e existe um custo de US $ 930,00 por aplicação, independentemente da decisão sobre o pedido. O pagamento deve ser feito com um cheque certificado nos fundos dos EUA extraídos em um banco dos EUA. O cheque deve ser feito a pedido da Alfândega dos EUA e da Proteção das Fronteiras.

 

O pedido de renúncia temporária (waiver) é feito através do formulário I-192, Solicitação de Permissão Prévia Para Entrar Como Não Imigrante [Nos termos da Seção 212 (d) (3) do INA]. Para as pessoas que estão em países nos quais são exigidos vistos para os EUA, este formulário juntamente com os demais que compõem o processo, deve ser apresentado no Consulado/Embaixada no ato da entrevista de vistos B2 para ser analisado administrativamente e demora de 1 a 2 anos para ser aprovado, podendo ser solicitado no decorrer deste tempo, novas evidências por parte dos agentes consulares.

Se você é um candidato para o status de não-imigrante de T ou um candidato para o status de não-imigrante de U e você é inadmissível, seu processo de Pedido de Waiver (I-192) deve ser protocolado junto aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).

Caso sua solicitação seja de um visto de imigrante, e você foi considerado inadmissível por alguma razão, seu processo de Pedido de Waiver será via Formulário I-601, protocolado junto ao USCIS e você deverá comprovar extrema necessidade de estar junto ao seu petitioner para ter seu Waiver aprovado. Este processo demora também até 01 ano e 03 meses para ser aprovado. E, em caso de ter havido uma deportação, também será necessário o Formulário I-212 (Application for Permission to Reapply for Admission into the United States After Deportation or Removal). Para ambos os formulários as taxas são de U$930.

Cada pedido, independentemente do motivo de inadmissibilidade, deve ser acompanhado de uma cópia de um registro policial oficial ou prova de que não existe registro, do país de residência ou nacionalidade e também nos EUA (Civil and Criminal Background). Outros documentos relevantes que devem ser anexados ao processo são aqueles que comprovem seus vínculos com o Brasil e com os EUA. Depois de protocolado o processo é hora de exercitar a paciência e esperar pelos request for evidences e pelo approval. Seu visto virá com uma anotação e aprovação do Waiver.

 

Mara Pessoni

Law Offices of Witer DeSiqueira

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


Fonte: Rota Jurídica