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O “Global Entry”, é um programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle de entrada da imigração nos aeroportos dos Estados Unidos. Este controle é feito pelo CBP (U.S. Customs and Border Protection) – Serviço de Proteção de Fronteiras.

 

Este programa é voltado para visitantes frequentes considerados "confiáveis", especialmente executivos, não exime da exigência do visto para os Estados Unidos, mas permite que o cidadão se inscreva no programa digital.

 

O Brasil negocia há vários anos o fim da exigência de vistos para os brasileiros, mas o aumento do número de imigrantes ilegais que tentam entrar no país congelou essa possibilidade. No entanto, o Itamaraty também negociava facilitações, especialmente para vistos de negócios, como o “Global Entry”.

 

O “Global Entry” permite ingresso nos EUA sem passar por filas de imigração. Além de inscrição em plataforma, interessado terá de pagar taxa e ser aprovado por Autoridade de Aduanas dos EUA. "Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos", informou o governo.

 

Mas, é importante ressaltar que essa medida não altera a exigência nem as regras para concessão de visto.

 

Para participar, os cidadãos brasileiros devem:

• Fazer a inscrição na plataforma do programa;
• Pagar a taxa de inscrição (US$ 100, não reembolsáveis);
• Cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
• Ser aprovado pela Autoridade Aduaneira (CBP) dos EUA.

Segundo o governo brasileiro, este trâmite simplificado nos EUA, "estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países".

 

O decreto determina que caberá à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal encaminhar "manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa". O CBP, por sua vez, usará essa manifestação para acatar, ou não, a inscrição dos brasileiros no "Global Entry".

 

Como se inscrever para a entrada global

Antes de se inscrever, verifique se você é elegível para o Global Entry.

 

Razões de inelegibilidade:

 

Você pode não ser elegível para participar do programa de Entrada Global se você:

 

• Fornecer informações falsas ou incompletas sobre a inscrição;
• Tiver sido condenado por qualquer delito ou tiver acusações criminais pendentes ou mandados pendentes (para incluir dirigir sob a influência de álcool ou drogas);
• Tiver sido encontrado em violação de quaisquer regulamentos ou leis alfandegárias, de imigração ou agrícolas em qualquer país;
• São objeto de uma investigação em andamento por qualquer agência de aplicação da lei federal, estadual ou local;

• São inadmissíveis para os Estados Unidos sob regulamentação de imigração, incluindo candidatos com renúncia aprovada de inadmissibilidade (Waiver) ou documentação de liberdade condicional (Parole); ou
• Não pode satisfazer o CBP de seu status de baixo risco.

 

 

Se você é elegível, basta seguir estes passos:

 

1. Crie uma conta no Trusted Traveler Programs (TTP) . Independentemente da sua idade, você deve ter sua própria conta TTP.
2. Faça login na sua conta TTP e complete o aplicativo. Uma taxa não reembolsável de $ 100 (cem dólares) é exigida com cada inscrição concluída.
3. Depois de aceitar sua inscrição e taxa preenchidas, o CBP analisará sua inscrição. Se sua inscrição for aprovada condicionalmente, sua conta TTP o instruirá a agendar uma entrevista em um Global Entry Enrollment Center (neste link estão as cidades onde poderá ser feita esta entrevista). Cada candidato deve agendar uma entrevista separada.
4. Você precisará trazer seu(s) passaporte(s) válido(s) e outra forma de identificação, como carteira de motorista ou carteira de identidade, para a entrevista. Se você é um residente permanente legal, você deve apresentar seu cartão de residente permanente legível por máquina.

 

Obs.: Caso se sinta inseguro em fazer sozinho sua inscrição, busque ajuda de um advogado de imigração

 

O escritório de advocacia especializado em imigração para os EUA, Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation, salienta mais uma vez que, o programa “Global Entry” não dispensa o visto necessário para o viajante, trata-se apenas de um facilitador de sua passagem pela imigração nos aeroportos daquele país, evitando as longas filas que se fazem na chegada em qualquer aeroporto internacional.

A adesão do Brasil a este programa é um grande passo para os viajantes nacionais, que sofrem muitas restrições, devido ao grande e crescente número de brasileiros que infringem as leis de imigração, seja entrando no país com visto de turista e lá permanecendo além do prazo determinado, ou entrando via fronteira do México de forma ilegal, através de traficantes de pessoas (coiotes). Basta ver a grande quantidade de brasileiros enviados de volta ao Brasil, em voos fretados, deportado da fronteira (https://www.witeradvogados.com/noticias/voo-com-n-mero-recorde-de-deportados-dos-eua-chega-ao-brasil) .

Dr. Witer DeSiqueira, advogado sênior desta Law Corporation salienta ainda, que existem mais de 200 (duzentos) tipos de vistos para os EUA, incluindo vários vistos de imigração (Green Cards), e que os valores destes processos, na maioria das vezes, é bem menor que o valor cobrado por um coiote para colocar a vida das pessoas em risco, e quando conseguem entrar, vivem uma vida na clandestinidade, sem direitos legais, como os de um imigrante legal.

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Witer DeSiqueira, Advogado/Attorney

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração