GOVERNO DOS EUA QUER ACELERAR PROCESSOS DE ASILO

Administração de Biden planeja acelerar processos judiciais para famílias migrantes


Publicado em 29 Maio 2021

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GOVERNO DOS EUA QUER ACELERAR PROCESSOS DE ASILO

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O governo Biden planeja acelerar os processos judiciais para famílias de migrantes recém-chegados que buscam asilo, anunciou o Departamento de Segurança Interna na sexta-feira.

O movimento é uma reminiscência de tentativas anteriores de ouvir casos rapidamente sob os governos Obama e Trump. Na época, defensores e advogados de imigrantes levantaram preocupações sobre a apressar os casos de asilo e minar o devido processo. Um oficial da Segurança Interna enfatizou, no entanto, que a principal diferença agora é que as famílias terão acesso antecipado e amplo a representação legal e os juízes não estarão sujeitos a restrições de tempo rígidas.

O Departamento de Justiça, que opera o sistema de tribunais de imigração do país, identificou 10 cidades, onde esses processos serão atribuídos aos juízes de imigração. Essas cidades incluem: Denver, Detroit, El Paso, Los Angeles, Miami, Newark, Nova York, San Diego, San Francisco e Seattle.

"A missão dos tribunais de imigração do Departamento de Justiça é decidir os casos que chegam diante deles de maneira rápida e justa", disse o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado. "Este novo programa para certas famílias recém-chegadas ajudará a atingir esse objetivo extremamente importante."

Os juízes de imigração devem emitir decisões dentro de 300 dias da audiência do calendário mestre, exceto em circunstâncias únicas, de acordo com a administração. O funcionário do DHS disse que o departamento, junto com o DOJ, está "fazendo um esforço concertado para fornecer às famílias que estão em processo de registro acesso antecipado a serviços de informação e serviços de apoio, e a administração trabalhará em estreita colaboração com provedores de serviços jurídicos pro bono para maximizar representação legal."

A súmula se aplicará a certas famílias de migrantes detidas na fronteira na sexta-feira ou depois.

O governo continua enfrentando um número crescente de famílias de migrantes que chegam à fronteira dos Estados Unidos com o México. Em abril, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA apreendeu 50.016 famílias de migrantes na fronteira sul dos EUA, de acordo com os últimos dados disponíveis . Muitas famílias continuam a ser expulsas rapidamente sob uma ordem de saúde pública da era Trump, na qual o governo Biden continuou a se apoiar, mas outras foram processadas para os Estados Unidos.

Os imigrantes que lutam contra a deportação geralmente têm a chance de apresentar seu caso no tribunal, onde podem pedir a um juiz que os autorize a permanecer nos Estados Unidos, argumentando que se qualificam para asilo ou outra opção legal. Os casos muitas vezes podem levar meses, senão anos, por causa do acúmulo de processos no tribunal de imigração, o que leva ao esforço de configurar um processo com o objetivo de resolver os casos com agilidade.

“As famílias que chegam à fronteira e são colocadas em processos de imigração devem ter seus casos decididos de maneira ordeira, eficiente e justa”, disse o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, em um comunicado. “As famílias que chegaram recentemente não devem definhar em um acúmulo de vários anos; o anúncio de hoje é um passo importante para a justiça e a segurança das fronteiras”.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: ilw.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.