ICE ENCERRA MILHARES DE CASOS DE DEPORTAÇÃO

Casa Branca autoriza ICE a encerrar milhares de casos de deportação pendentes em tribunais de imigração


Publicado em 11 Abril 2022

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ICE ENCERRA MILHARES DE CASOS DE DEPORTAÇÃO

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Esse novo esforço pode reduzir significativamente o acúmulo de casos de asilo e deportação, já que o governo Joe Biden prevê um grande aumento de imigrantes cruzando a fronteira.

Além de propor o fim da política do Título 42, que permite a expulsão acelerada de imigrantes que chegam à fronteira, agora o governo de Joe Biden enviou um memorando aos procuradores do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) onde os autoriza arquivar processos movidos contra imigrantes indocumentados que estão no país há muito tempo e não representam uma ameaça à segurança pública.

Tal plano poderia reduzir significativamente o acúmulo de casos de asilo e deportação, já que o governo Biden prevê uma grande onda de imigrantes cruzando a fronteira, e ao mesmo tempo aliviar o colapso dos tribunais de imigração, que acumulam 1.700.000 processos pendentes, o que alonga a espera pelos imigrantes durante anos.

No memorando, segundo o The New York Times, o Serviço de Imigração e Alfândega ordenou que seus advogados revisassem os casos e tentassem esclarecer aqueles considerados de baixa prioridade de acordo com as diretrizes de compliance que a administração estabeleceu no ano passado . A Associação Americana de Advogados de Imigração estima que existam pelo menos 700.000 casos desse tipo, cerca de 40% do atraso do tribunal.

Se avançar, se traduziria em notícias animadoras para dezenas de migrantes, que viram seus casos completamente paralisados ??em meio ao colapso nos tribunais, principalmente devido à pandemia de coronavírus, que limitou e atrasou os processos.

Seria uma segunda tentativa no governo Biden, que em novembro de 2021 anunciou uma regra que estabelecia certas prioridades de deportação. A norma ordenou que o ICE se concentrasse na prisão e remoção daqueles com antecedentes criminais graves ou que representem uma ameaça à segurança pública e daqueles que cruzaram recentemente a fronteira e não têm raízes no país.

O esforço para reduzir o atraso ocorre no momento em que o governo Biden se prepara para o que pode ser o maior aumento já registrado de imigrantes indocumentados cruzando a fronteira.

Espera-se que o aumento coincida com o fim de uma ordem de saúde pública da era da pandemia que deu às autoridades de fronteira a autoridade para remover rapidamente imigrantes indocumentados.

É o mais recente de uma série de esforços do governo Biden para agilizar a aplicação da lei de imigração na ausência de ação do Congresso.

 

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Fonte: thenewyorktimes.com

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração