IMMIGRATION DAY - ADIADO PARA A PRÓXIMA SEMANA

As Ordens Executivas de imigração de Biden terão que esperar até a próxima semana. O presidente adiou as medidas para a semana que vem.


Publicado em 31 Janeiro 2021

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IMMIGRATION DAY - ADIADO PARA A PRÓXIMA SEMANA


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O presidente Joe Biden adiou até a próxima semana a assinatura de uma série de ordens executivas sobre imigração que abordará questões críticas como a separação de famílias, o processo de asilo e a admissão de um maior número de refugiados.

 

Para esta sexta-feira, dia 29 de janeiro, eram esperados os anúncios sobre imigração, mas, consultada a respeito, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, indicou durante sua coletiva de imprensa diária que "será na próxima semana".

 

A mídia local antecipou o atraso, sem dar um motivo específico.

 

"Teremos mais a dizer na próxima semana", disse a funcionária, que observou que "às vezes as coisas mudam" e defendeu que os anúncios da Casa Branca foram feitos de acordo com o cronograma planejado.

 

Em 20 de janeiro, quando o líder democrata assumiu o poder, a mídia local indicou que Biden tinha 53 medidas executivas de todos os tipos sobre a mesa que seriam divulgadas ou até o final de janeiro, focando cada dia em um assunto específico.

 

Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, o presidente deveria dedicar-se à imigração, segundo essas versões. Mas nesta quinta-feira Psaki esclareceu que o programa que incluía as ordens de imigração era um rascunho.

 

Biden prometeu desmantelar muitas das decisões de seu antecessor, Donald Trump , especialmente relacionadas ao processo de asilo e à cota de refugiados que os Estados Unidos recebem anualmente.

 

Trump implementou várias decisões que praticamente estrangularam o processo de asilo , uma delas a política dos Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP), também conhecida como “Fique no México”. Essa política permitiu o retorno de cerca de 60.000 requerentes de asilo que agora aguardam no país vizinho por suas nomeações perante os juízes de imigração dos EUA.

 

A administração Trump também assinou Acordos de Cooperação em Asilo (ACA) com Guatemala, El Salvador e Honduras, países que compõem o chamado Triângulo Norte da América Central e de onde vem o maior número de migrantes que buscam chegar aos Estados Unidos por meio da travessia a fronteira com o México.

 

Abrangidos por esses acordos, os Estados Unidos podem devolver a esses países os requerentes de asilo que, a caminho dos Estados Unidos, não tenham solicitado essa proteção na primeira nação a que chegaram. O governo Trump também fixou em 15.000 a cota de refugiados que o país receberá no ano fiscal de 2021, a mais baixa desde que a lei que regulamenta essa proteção entrou em vigor em 1980 e que desta vez inclui no máximo 1.000 cotas para cidadãos salvadorenhos, Guatemala ou Honduras.

 

Outro dos problemas herdados por Biden é a separação das famílias que ocorria sob a regra batizada de "tolerância zero", que vigorava entre abril e junho de 2018 e permitia que menores imigrantes fossem separados de seus pais caso fossem detidos após a travessia a fronteira sem documentos.

 

Na terça-feira, Biden instruiu o Departamento de Justiça a revogar o programa , como resultado do qual estima-se que pelo menos 600 crianças não foram devolvidas às suas casas. O governo Biden também buscará reverter a regulamentação conhecida como "cobrança pública", que permite negar vistos ou autorizações de residência a migrantes pela possibilidade de que eles precisem recorrer a programas oficiais de ajuda.

 

Em seu primeiro dia de mandato, Biden apresentou ao Congresso uma ambiciosa reforma da imigração que, entre outras, oferece uma maneira de obter a cidadania americana para os quase 11 milhões de imigrantes indocumentados que residem no país.

 

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: La Opinion

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração