JUIZ REVOGA AUMENTO DAS TAXAS DE IMIGRAÇÃO


Publicado em 04 Outubro 2020

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JUIZ REVOGA AUMENTO DAS TAXAS DE IMIGRAÇÃO

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Em 2020 o assunto imigração dos EUA se tornou um “disse que disse”, agoraé lei agora caiu a lei.  E aconteceu novamente.

Normalmente nos primeiros dias de outubro temos um aumento pequeno das taxas dos serviços oferecidos pelo USCIS que incluem desde visto consular, imigração por diversas formas a Naturalização de residentes legais

Há mais de 40 dias foram anunciadas as novas taxas com data prevista para aumento no dia 02 de outubro, 2020.

Acontece que logo após o anúncio o grupo Illlinois Coalition for Immigrant entrou com uma ação em Court Federal demonstrando que este anúncio a era ilegal alegando que o Diretor do Homeland Security não podia fazer aumentos de taxas, pois o mesmo não era legalmente o diretor e sim uma pessoa ocupando o posto temporariamente.

Nesta semana passada o Juiz Federal Jeffrey White concordou com esta solicitação e colocou um stay ou comumente denominado uma espera na decisão de aumentar as taxas.  Mas ao colocar um stay o mesmo juiz envia o caso para julgamento para decidir se as taxas devem ou não ser aumentadas.

Como noticiado algumas taxas poderiam ter um aumento de até 81% como também, outras que diminuiriam seu valor.

O aumento de taxas passa a não ser permitido em todo território Americano e não somente pelo Estado da Califórnia onde se encontra o Juiz Jeffrey White.

O USCIS não quis dar entrevistas a nenhum meio de comunicação e a nenhum advogado de imigração para comentar a sentença temporária.

Pouco antes do início do mês de outubro o USCIS notou um aumento astronômico de processos sendo protocolados e a explicação foi sem dúvida os aumentos que viriam e não vieram.

Embora seja uma vitória para os imigrantes, vale ressaltar que esta decisão poderá vir a ser revertida em julgamento ou mesmo se o governo consertar seu erro de ter tido um suposto diretor assinando um aumento dramático, o mesmo poderá ser nomeado diretor efetivo e então suas ordens passam a valer e as taxas voltam aos novos valores.

A próxima audiência será dia 04 de Dezembro e para tal aguardemos as cenas dos próximos capítulos intitulado IMIGRAÇAO PARA OS EUA.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

www.witeradvogados.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.