MUDANÇAS NO PROGRAMA DE AU PAIR

O governo anuncia algumas mudanças no programa de intercâmbio Au Pair.


Publicado em 18 Outubro 2020

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MUDANÇAS NO PROGRAMA DE AU PAIR

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A categoria Au Pair do Programa de Intercâmbio de Visitantes permite que estrangeiros tenham a oportunidade de morar com famílias americanas e participar diretamente de sua vida doméstica. Além disso, as Au Pair frequentam instituições de ensino superior nos Estados Unidos, participam de atividades culturais e prestam serviços de creche.

 

Em operação nos Estados Unidos desde 1989, o programa Au Pair apoia esforços de diplomacia pública, promovendo laços pessoais benéficos com jovens estrangeiros e oferecendo-lhes uma visão positiva dos Estados Unidos, que eles podem compartilhar quando retornarem aos seus países de origem. No ano civil de 2019, aproximadamente 21.550 Au Pair e 15 organizações patrocinadoras de Au Pair participaram do Programa de Visitantes de Intercâmbio.

 

Em 2016, o Departamento iniciou uma revisão abrangente da categoria Au Pair e seus regulamentos (em  22 CFR 62.31 ). O Departamento está atualmente monitorando o desenvolvimento de litígios relacionados à categoria, especialmente os desafios recentes à preempção federal da legislação local. Para garantir que aborda adequadamente esses e outros desenvolvimentos, o Departamento está continuando sua pesquisa e aumentando sua revisão de categoria. Enquanto o Departamento conduz esta revisão, ele permitirá que os patrocinadores atualmente designados continuem a operar sob suas atuais designações de acordo com os regulamentos sob o  22 CFR parte 62  e lembra os patrocinadores de suas obrigações de cumprir esses regulamentos.

 

Sob o  22 CFR 62.6  e 62.12 respectivamente, o Departamento pode, a seu exclusivo critério, designar candidatos como novos patrocinadores do programa de intercâmbio de visitantes e determinar o número de Formulários DS-2019 que emitirá para cada patrocinador. Consistente com esta autoridade, o Departamento decidiu não aceitar nem aprovar novas solicitações de entidades que buscam a designação do programa Au Pair no momento. Além disso, o Departamento não aceitará ou analisará solicitações de expansão novas ou pendentes de patrocinadores da Au Pair em negócios durante o ano civil de 2019 além do total de participantes reais naquele ano. A seu critério, o Departamento pode decidir realocar entre os patrocinadores existentes os Formulários DS-2019 de quaisquer patrocinadores que deixarem de operar no programa Au Pair assim que a moratória entrar em vigor.

 

O Departamento espera que esta moratória permaneça em vigor enquanto conclui a revisão do programa mencionada acima e determina as próximas etapas, incluindo possíveis modificações no programa.

 

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: U.S. Department of State

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar