NOVA POLÍTICA DE ASILO NÃO DÁ TEMPO PARA DEFESA DE CASOS


Publicado em 05 Junho 2022

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NOVA POLÍTICA DE ASILO NÃO DÁ TEMPO PARA DEFESA DE CASOS

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A nova regra provisória de asilo que entrou em vigor em 31 de maio não contempla o tempo necessário para que os migrantes que buscam refúgio obtenham assistência jurídica. E os advogados alertam que, se o fizerem, não há espaço suficiente para construir um caso, reunir as provas e vencê-lo no prazo de seis meses estabelecido.

 

Os dois principais escritórios de advocacia de imigração alertaram que a nova Regra Final de Asilo Provisório (IFR) implementada pelo governo na terça-feira na fronteira com o México , que concede poderes extraordinários aos agentes de asilo do serviço de imigração, não inclui tempo suficiente para defender casos e obter um sentença favorável.

“Pedimos ao governo que aborde o devido processo e as questões de justiça criadas desnecessariamente, enfatizando a velocidade na tomada de decisões precisas e ponderadas de pedidos de proteção por requerentes de asilo”, conclui um documento assinado pela Associação Americana de Advogados de Imigração e pelo Conselho Americano de Imigração.

A análise, enviada a Rená Cutlip-Mason, chefe da divisão de assuntos humanitários do escritório de política e estratégia do serviço de imigração (USCIS), e Lauren Aliso Reid, vice-gerente do escritório de política do Tribunal de Imigração (EOIR), solicita ainda que os Departamentos de Justiça e Segurança Interna “devem não apenas retirar suas propostas de tempo acelerado, mas também abordar as preocupações culturais identificadas nos escritórios de asilo antes de implementar quaisquer mudanças significativas incluídas no IFR, cuja primeira fase foi ativada na terça-feira , 31 de maio em dois centros de detenção localizados no Texas.

De que trata a nova Regra Final Provisória para o Asilo?

O IFR foi anunciado em março e concede aos funcionários de asilo do USCIS poderes discricionários extraordinários temporários para conceder, negar ou encaminhar casos de asilo, um privilégio anteriormente exercido apenas por juízes de imigração.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) disse pouco antes da implementação do protocolo que o objetivo era "melhorar e agilizar" o processamento dos pedidos apresentados por estrangeiros sujeitos a remoção acelerada, garantindo que aqueles que são elegíveis para asilo recebam ajuda imediata e aqueles que não são, serão colocados em processos de remoção acelerada.

Advogados de imigração alertaram que não estava muito claro se a nova regra ajudaria efetivamente a descongestionar a fronteira. "Definitivamente não vai descongestionar agora, mas vai ajudar, de certa forma, a reduzir o atraso no Tribunal de Imigração", disse Jose Guerrero, que atua em Miami, Flórida.

Tanto a AILA quanto o Conselho Americano de Imigração enfatizam que o processo expedito implementado na fronteira torna o devido processo menos preciso, por isso o governo deve retirar os prazos determinados na nova regra.

Apesar de “acolherem” as mudanças implementadas, sugerem que uma revisão imediata não só melhoraria o sistema, mas também garantiria a administração da justiça para todos os imigrantes de forma igualitária.

Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation

Fonte: ilw.com

 

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração